Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.241 - 60.270
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QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL 3 - UNESA
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL 3 AV2 1. ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA. A jurisdição contenciosa é marcada pela presença de lide e processo, seus envolvidos são chamados de partes, já a voluntária, que também é chamada de graciosa ou administrativa, não existe a lide, fala-se em procedimento e seus envolvidos são chamados de interessados. 1. EM QUAIS HIPÓTESES É POSSÍVEL FAZER A CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL? O procedimento previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2017 -
Questionário de processo civil II
Direito processual civil II Questionário 01. Considerando a norma constitucional, O procedimento comum é exclusivamente ordinário ou sumário. Falso, o novo código traz apenas a opção de rito ordinário no procedimento comum de acordo com o artigo 318, e reafirmado com a informação do artigo 1049. 02. No sistema processual civil brasileiro, a citação deverá, em regra, ser feita por Oficial de Justiça uma vez que este é o meio mais seguro e eficaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 28/12/2016 -
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II 1. Caso o juiz verifique que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 CPC, determinará que o autor emende ou complete a inicial em qual prazo? R: Art. 321, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15, emende ou complete a petição, indicando com precisão o que dever ser corrigido ou completado. 2. Conceitue processo de conhecimento. R: É a fase em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2019 -
Questionario de Processo Civil III
02/8/2016 1 Apresentação do Plano de ensino 1. Conteúdo programático: Princípios Sistemas processuais penais Inquérito Policial Ação Penal (na reforma, a ação penal privada vai deixar de existir) Competência no Processo Penal Sujeitos processuais (juiz, promotor, defensoria pública, assistente de acusação, etc) Questões e processos incidentes (preliminar e prejudicial) Provas Prisões processuais Medidas Cautelares Liberdade provisória Art. 1º ao 393 do CPP 1. Bibliografia: Livro: Guilherme de Souza Nucci: Manual de Processo Penal; Fernando Capez;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.840 Palavras / 88 PáginasData: 26/8/2017 -
Questionário de Processo Penal
1. QUAL O CONCEITO DE AÇÃO PENAL? * É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo à um caso concreto. 2. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL? * Possibilidade jurídica do pedido (é a verificação se o fato é criminoso ou não); * Interesse de agir (é a verificação se ocorreu a prescrição, decadência ou perempção) * Legitimidade da parte (a parte que irá propor a ação penal deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2015 -
Questionário de Responsabilidade Civil
RESPOSTA DO QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1- As teorias quanto as causas são as mesmas teorias do Nexo de Causalidade. Segue abaixo as 03 teorias: - TEORIA DA EQUIVALENCIA DAS CAUSAS: Ao considerar a conduta que causou o dano, devo considerar todas aquelas condutas que de alguma forma contribuíram para o evento danoso. Considera as condutas que fluíram diretamente para o acontecimento do evento danoso. - TEORIA DA CAUSA ADEQUADA: Considera-se exclusivamente a conduta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Questionário de Responsabilidade Civil
QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – 1) Explique o conceito de culpa genérica utilizado pelo Código Civil. A culpa equivale à ação ou omissão involuntária, que causa danos e que se dá por negligência, imprudência e imperícia. Expande-se em sentidos equivalentes como: descuido, distração, indolência, desatenção e leviandade. No sentido lato, abrange o dolo, isto é, ação ou omissão voluntária. Em ambas desrespeita-se a ordem legal estabelecida pelo direito. Pelos prejuízos ou danos que decorrem dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL Prof. Erlon Albuquerque de Oliveira 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.111 Palavras / 25 PáginasData: 17/9/2013 -
QUESTIONÁRIO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Atividade 1. Qual a previsão legal que possibilita o oferecimento da revogação da prisão preventiva? Art. 310. Ao receber o autor de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I – relaxar a prisão ilegal; ou II – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III – conceder liberdade provisória com ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2020 -
Questionário de Soc e Titulos de Crédito
cid:image001.png@01CFDF43.BF21CCE0 Atividade Individual Avaliativa COORDENAÇÃO: CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIEDADES E TÍTULOS DE CRÉDITO NOME: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA ASS.: DATA: GRAU: Questionário A2 MATRÍCULA: 20191101316 1) Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no Código Civil. Fundamente. a) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais. b) O título de crédito, documento dispensável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2022 -
Questionário de Sociologia Jurídica
DIÉSSICA DE ABRANTES B. SERIQUE Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas UFAM diessica_serique@hotmail.com Questionário de Sociologia Jurídica 1. Discuta a relevância da Sociologia Jurídica para a Ciência do Direito. A sociologia, por linhas gerais, estuda as relações intersociais existentes em uma dada sociedade. Já na sociologia jurídica há um estudo direcionado para as relações presentes no Direito, principalmente sobre o Direito agindo sobre a Sociedade. 1. Comente as causas do surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2015 -
QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – P2 Para auxiliar a fixação dos conceitos e objetos de aprendizagem estudados na primeira etapa de nosso curso, sugiro a realização do questionário abaixo. A entrega do questionário integralmente respondido de modo manuscrito na data da avaliação da P2 confere ao aluno o direito de obter os pontos de uma das questões da prova respondida de modo equivocado. Não há um livro de referência para a realização dos questionários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2016 -
Questionário DIP
QUESTIONÁRIO 1ª Sobre competência internacional do Brasil, responda as perguntas a seguir: (a) tQuais as distinções práticas e hipóteses de competência concorrente e exclusiva do judiciário brasileiro? (b) No caso do acidente da Gol como o Jato Legacy, a Justiça brasileira teria competência mesmo se houvesse trâmite processual em outro país versando sobre o mesmo caso? (c) E no caso de exibição no Brasil de imagens íntimas de Daniela Cicareli na praia de Ibiza na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2015 -
Questionário Direito Administrativo
Material de Estudo 1. Conceito de Direto Administrativo. Segundo o professor Hely Lopes: “Sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado” 1. Conceito de Administração Pública. Atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2017 -
Questionário Direito Administrativo
1. Conceituar, com suas palavras, agente público. R: Agente público é toda pessoa que exerce de qualquer forma prevista em lei, função pública, seja ela na forma de empregado ou investido em cargo. 1. Citar a classificação de agentes públicos. R: A classificação dos agentes públicos é: a) agentes políticos; b) agentes temporários; c) agentes de colaboração; d) servidores públicos: estatutários ou celetistas; e) agentes militares, federais, estaduais e distritais. 1. Como é denominada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 18/6/2017 -
Questionário Direito Administrativo
Nome: Matrícula: Disciplina: Direito Administrativo – Atividades Administrativas Professor (a): E-mail: QUESTIONÁRIO 1 1 – A execução de um contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração designada, devendo ser cumprido fielmente pelas ambas partes, conforme previsão legal estabelecido pelo artigo 67 da lei 8.666/93. Para a execução do contrato deverá ser observado as condições de forma clara e precisa, que são expressas em clausulas que definem os direitos, obrigações e responsabilidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2020 -
Questionário Direito Administrativo II
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO QUESTIONÁRIO DE ALINHAMENTO SOBRE O TEMA “BENS PÚBLICOS” COM BASE NO TEXTO DO PROF. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO Direito Administrativo II – Prof. Gustavo Vidigal Costa Stela Luiz de Almeida – RA 11021302 Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015. QUESTÕES 1. Como podemos conceituar domínio público? Na esteira de Cretella Júnior (Dicionário, p. 204), podemos conceituar domínio público como “o conjunto de bens móveis e imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.930 Palavras / 20 PáginasData: 30/11/2015 -
Questionário direito Civil
É parte do objetivo de um procedimento cautelar antecipar no todo ou em parte a tutela jurisdicional definitiva? O procedimento antecipatório pode ocorrer de forma total ou parcial será totalmente concedida quando evidenciados os requisitos elencados no art. 273 CPC existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e ter receio de dano irreparável ou de difícil reparação... será parcialmente deferida quando o juiz entender, face às provas apresentadas, que somente um pedido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2016 -
Questionário Direito Civil
QUESTIONÁRIO PARA PROVA DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL 1.Na contestação com reconvenção há valor da causa? Por que? (fundamente com a base legal respectiva) Sim, tem valor da causa. 2. No requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica há condenação a honorários advocatícios? Por que? Não há, é um incidente. Já houve requerimento na ação principal de honorários. Art. 85 e ss 3. Qual o prazo para se oferecer contestação? De onde começa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
Questionário Direito Civil
Questionário de Direito Civil – Familia e sucessões 1 – O que é Direito de Familia? R: É o ramo do direito civil que tem como estudo o casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, entre outros. 2 – Quais são os princípios do direito de família? R: Proteção da dignidade da pessoa humana: primeiro artigo da constituição, é referente a proteção das diversas formas de família; Solidariedade familiar: conhecido constitucionalmente, ligação com a afetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2017 -
Questionario direito civil
09- Sim, é possível falarmos de indenização mesmo quando não é identificado o causador do dano, no caso de um prédio por exemplo, em que um morador não identificado lança um objeto e causa dano a um automóvel, nesse caso o responsável pelo dano é o próprio condomínio, como consta no código civil art. 938. 10- Dano é a diminuição do valor dos bens possuídos por alguém, devido a ação direta, influencia ou omissão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2019 -
Questionário Direito Civil
Questão 36 - A prisão traz hoje, consigo risco de mal grave, perigo de lesão intensa, portanto quebra da dignidade da pessoa humana. Prisão é constrangimento físico, pela força ou pela lei, que priva o indivíduo de sua liberdade de locomoção. Prisão indevida, portanto significa, antes de tudo, ilegalidade e invasão lesante do status dignitatis e libertatis. O dano moral dela decorrente é in re ipsa, surge inerente à própria prisão. Presos submetidos a condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2020 -
Questionário Direito Civil Aplicado: Obrigações e Responsabilidade
1. O que seria uma obrigação natural e como se dá seu adimplemento? R. É uma modalidade obrigacional imperfeita que não pode ser exigida pelo credor de forma compulsória. O credor não pode exigir judicialmente a prestação do devedor. O pagamento espontâneo é reconhecido e não pode ser recobrado. 1. Na hipótese de adimplemento completo da obrigação, qual direito passa a existir para o devedor? Como ele pode ser demonstrado? R. O devedor tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2018 -
Questionario Direito Constitucional
1. Disserte sobre o Controle de constitucionalidade – conceito, objetivos e fundamentos. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Constituição deve ser declarada inconstitucional, não passa de um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a constituição. O fundamento tem como base o que o controle de constitucionalidade está ligado a rigidez constitucional, da supremacia da constituição sobre todo o ordenamento jurídico e com base a proteção dos direitos fundamentais. Desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.613 Palavras / 15 PáginasData: 18/10/2016 -
Questionario direito criminal
CRIMINAL Semana 1 1. O que se entende por criminologia? “é uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vitima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de fornecer uma informação válida sobre a origem dinâmica e variável do crime, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnica de intervenção positiva no homem delinqüente” 2. Cite, explique e relacione as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2015 -
Questionário Direito das Sucessões
1) Explique o instituto da saisine. Resposta: Este consistente no fato da herança ser transmitida no momento do falecimento. Assim, já se transmite o domínio e a posse indireta da herança. Conforme art. 1.784 do CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 2) Explique o instituto do pacta corvina. Resposta: é o instituto conhecido como pacto de corvos, ou seja, pacto de herança entre pessoas vivas. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.763 Palavras / 32 PáginasData: 27/11/2015 -
Questionário Direito das Sucessões
1) Explique o instituto da saisine. Resposta: Este consistente no fato da herança ser transmitida no momento do falecimento. Assim, já se transmite o domínio e a posse indireta da herança. Conforme art. 1.784 do CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 2) Explique o instituto do pacta corvina. Resposta: é o instituto conhecido como pacto de corvos, ou seja, pacto de herança entre pessoas vivas. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.763 Palavras / 32 PáginasData: 27/11/2015 -
Questionário Direito das Sucessões
1) Explique o instituto da saisine. Resposta: Este consistente no fato da herança ser transmitida no momento do falecimento. Assim, já se transmite o domínio e a posse indireta da herança. Conforme art. 1.784 do CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 2) Explique o instituto do pacta corvina. Resposta: é o instituto conhecido como pacto de corvos, ou seja, pacto de herança entre pessoas vivas. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.762 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2015 -
QUESTIONARIO DIREITO DAS SUCESSOES
QUESTIONÁRIO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Para a validade do testamento cerrado o que deve ser observado? Art. 1.868. O testamento escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas as seguintes formalidades: I - que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas; II - que o testador declare que aquele é o seu testamento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 20/10/2017 -
Questionário Direito de Família
DIREITO DE FAMÍLIA 1. Em que consiste o objeto do Direito de Família? O direito de família possui como objeto o estudo dos direitos e obrigações das pessoas para com sua família, da família para com seus componentes e da família para com a sociedade. 1. Explique os princípios que regem o Direito de Família. Principio da dignidade da pessoa humana, princípio da igualdade dos cônjuges e companheiros, princípio da igualdade dos filhos, princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2016