Direito
71.534 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.581 - 8.610
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A Principal Fonte Formal do Direito Tributário Brasileiro
A principal fonte formal do Direito Tributário brasileiro é Escolha uma A. a Constituição Federal B. o Código Tributário Nacional.x C. a jurisprudência dos Tribunais Superiores D. a legislação infraconstitucional O tributo cobrado em decorrência de obra pública que acarreta valorização imobiliária é denominado Escolha uma: A. Contribuição de Melhoria B. Imposto C. Contribuição especial D. Taxa de valorização imobiliária x Em referência à competência e capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2020 -
A principal obra de Thomas Hobbes
Estaresenha é sobre a principal obra de Thomas Hobbes, chamada de “Leviathan”. Iremos abordar os capítulos XIII, XVII, XVIII, XXI e XXXI, e é válido ressaltar que a obra se divide em quatro partes:Do homem, do estado, do estado cristão e das trevas.Sendo assim, Hobbes acredita na importância da análise sobre o homem, principalmente para aquele que detém o poder, pois somente desta forma poderão ser feitas ações com o intuito de alcançar a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2017 -
A PRINCIPAL VISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS
FESG-FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA FAFICH-FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS NATHÁLIA SOUSA DA CRUZ A PRINCIPAL VISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS. GOIATUBA 2014 NATHÁLIA SOUSA DA CRUZ A PRINCIPAL VISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de nota para o curso de Bacharel em Direito, tendo como professor(a) orientador(o) deste projeto Rodrigo Zardini. GOIATUBA 2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2015 -
A Principio da Isonomia
Nome: Leonardo Ianchuki Lara, Thiago Samara Gaia, Josué Rocha Cerqueira Turma: 2º MB Princípio da Isonomia Conceito: Também conhecido como princípio da igualdade, traz a obrigação de tratar igualmente os iguais. Ele se localiza no caput do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, se tratando de clausula pétrea, dispõe em seu texto que ‘’ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’’. O inciso II deste mesmo artigo dispõe o igual tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2019 -
A PRINCIPIOLÓGICA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA E A BUSCA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL
A PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA E A BUSCA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL Murilo YONAHA Renato Tinti HERBELLA RESUMO: O presente artigo científico tem por objetivo abordar os contemporâneos princípios contratuais da boa-fé objetiva, a função social do contrato e do equilíbrio econômico do contrato, passando pela imposição do Estado Social sobre o Estado Liberal do direito contratual e a relativização da autonomia da vontade dos particulares neste instituto. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.400 Palavras / 18 PáginasData: 1/3/2018 -
A PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO ESTATUTO DO IDOSO XXXXXXX, (qualificação), residente e domiciliado na XXXX sem endereço eletrônico, neste ato representados por seus procuradores, que esta subscrevem e recebem intimações no endereço profissional constante no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, e com fundamento no art. 318 e seguintes do CPC/15, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2022 -
A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO THAYLINDRE MALESSA COELHO TORRES A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O uso da mediação e da conciliação no tratamento adequado dos conflitos. São Luís 2016 THAYLINDRE MALESSA COELHO TORRES A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O uso da mediação e da conciliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 57.076 Palavras / 229 PáginasData: 2/12/2022 -
A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PORTO VELHO - RO 2020 A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PORTO VELHO - RO 2020 SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................4 2. INTRODUÇÃO....................................................................................................5 3. O ESTADO DEMOCRÁTICO..............................................................................6 4. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO..................................................................8 5. TIPOS DE PRISÃO E SUA NATUREZA.............................................................9 6. OS PRINCÍPIOS DOPROCESSO PENAL........................................................11 7. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA...........................................13 8. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.331 Palavras / 54 PáginasData: 11/11/2020 -
A Prisão Cautelar
1 Prisão Cautelar Quais são as espécies de prisões cautelares? Existem seis tipos de prisão cautelar: prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão em decorrência de pronúncia, prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível e a condução coercitiva de réu, vítima, testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na polícia. As prisões cautelares respeitam o princípio da taxatividade, são apenas aquelas previstas em lei. Portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2018 -
A Prisão Cível Dos Devedores De Pensão Alimentícia
INTRODUÇÃO A prisão civil por devedores de alimentos é hoje a única forma de prisão por dívida admitida no Brasil. Sendo assim, o presente artigo tem o objetivo de tratar a respeito dessa prisão por inadimplemento ao pagamento da pensão alimentícia, mais especificamente sobre a ineficácia desta. [a] Sabe-se que a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968) tem uma função muito importante e de valor imediato após sua execução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.623 Palavras / 15 PáginasData: 16/8/2023 -
A PRISÃO CIVIL COMO FORMA DE COERÇÃO AO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL
A PRISÃO CIVIL COMO FORMA DE COERÇÃO AO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Existe no entendimento atual dos nossos doutos juízes do Supremo Tribunal Federal e seus abaixo que a possibilidade jurídica da prisão civil do depositário infiel não vem sendo aplicada o que gera certa polêmica acerca do assunto em tela. Vale ressaltar que a prisão civil já foi permitida no nosso ordenamento, mesmo tendo a Constituição da Republica dando garantias para que isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2015 -
A prisao civil do devedor de alimentos
INTRODUÇÃO A Prisão é uma punição restritiva de Liberdade para infligidores da lei. Geralmente é materia de natureza penal, tendo praticamente 99% das prisões previstas em normas de direito penal. No entanto, temos como exceção a prisão civil, na qual vemos duas modalidades, quais são: a prisão do depositário infiel e a prisão por pensão alimentícia, expressadas no art. 5º, LXVII, Da CRFB/1988, e reguladas por leis civis e seguem o procedimento do código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.191 Palavras / 17 PáginasData: 21/6/2019 -
A Prisão Civil E Suas Repercussões Jurídicas
A PRISÃO CIVIL E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS Nomes dos alunos: Esterfane Luise Luiz Emílio Saadne Rodrigues Tainara Santana Orientadora: Prof. Andréa Brito SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 PRISÃO CIVIL; 1.1 TRATAMENTO JURÍDICO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO; 1.2 MARCO HISTÓRICO; 2 REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO; 2.1 A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS; 2.2 SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO:A temática do presente artigo aborda sobre a aplicação da prisão civil e suas repercussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 16/10/2023 -
A PRISÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER A PRISÃO CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Patrícia Altieri Menezes Porto Alegre, junho de 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................03 ESPÉCIES DE PRISÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.........................04 NATUREZA DA PRISÃO CIVIL..................................................................................................05 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS QUANTO À PRISÃO CIVIL................................................................06 A PRISÃO CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL............................................09 CONCLUSÃO...................................................................................................................................15 BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................................17 INTRODUÇÃO O artigo estuda a “A prisão civil e o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.242 Palavras / 21 PáginasData: 30/6/2020 -
A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA
SOLANGE CRISTINA PALARO PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção da graduação no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Marcelo Tofano FRANCA 2015 ________________ SOLANGE CRISTINA PALARO PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTÍCIA Orientador: Nome: Prof. Ms. Marcelo Tofano Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN) Examinador: Nome: Instituição: Examinador: Nome: Instituição: Franca, __ / __ / __ ________________ DEDICO este trabalho a DEUS em primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.375 Palavras / 54 PáginasData: 18/4/2016 -
A Prisão de Guantánamo
RESUMO CRÍTICO ARTIGO: “O limbo de Guantánamo”. Publicado pela editora NOVOS ESTUDOS CEBRAP 77, março 2007 pp. 223-231. AUTORA: Judith Butler, Filósofa e professora na Universidade da Califórnia. No artigo, O limbo de Guantánamo”, a professora, Judith Butler, nos traz um olhar crítico sobre a ausência de regulamentação internacional para tratar da condenação justa de prisioneiros, chamados “terroristas” que são mantidos especificamente na base naval de Guantánamo, em Cuba, e que possuem o status de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2020 -
A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM 2º GRAU Wigner Mota Quintela Orientador: Prof. Me. Márcio César Fontes Silva Aracaju 2017 ________________ WIGNER MOTA QUINTELA A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM 2º GRAU Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.941 Palavras / 28 PáginasData: 19/6/2018 -
A PRISÃO DISCIPLINAR COMO PRONTA INTERVENÇÃO À LUZ NO ÂMBITO MILITAR
Resultado de imagem para unieuro CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO LUCILEINO BARBOSA MOURÃO A PRISÃO DISCIPLINAR COMO PRONTA INTERVENÇÃO À LUZ NO ÂMBITO MILITAR Brasília-DF 2019 LUCILEINO BARBOSA MOURÃO O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA NO DECRETO 4.346/2002 – REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA À LUZ DA PRISÃO DISCIPLINAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.900 Palavras / 44 PáginasData: 4/6/2020 -
A PRISÃO DO ALIMENTANTE HIPOSSUFICIENTE E O PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA
1 INTRODUÇÃO Em vigor desde 2016, o Novo Código de Processo Civil, manteve a prisão do devedor que não efetuar o pagamento da pensão alimentícia, não provar pagamento, e não apresentar uma justificativa inescusável de obrigação alimentícia e inadimplemento voluntário. Vale ressaltar que, apesar do executado justificar suas condições financeiras atuais, não impede que sua prisão seja decretada pelo Juiz, fazendo com que, mesmo que a justificativa seja plausível, dependerá única e exclusivamente do entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.026 Palavras / 61 PáginasData: 30/8/2019 -
A Prisão Domiciliar
/ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI e EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS - BAHIA. Caráter de urgência PROCESSO n.º 0503232-03.2018.8.05.0103 ALEFF GALIZA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos da do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado, apresentar JUSTIFICATIVA e requerer o deferimento da PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, II, da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que passa expor: O acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 16/1/2019 -
A Prisão Domiciliar
Prisão domiciliar A prisão domiciliar foi criada pela lei n° 12.403/2011 para a fase processual. Refere-se a hipótese de cumprimento da prisão preventiva em residências, nos casos mencionados pelo art. 318 do CPP, a saber: 1. Maior de 80 anos; 2. Pessoa extremamente debilitada por motivo de doença grave; 3. Agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos ou com deficiência; 4. Gestante a partir do sétimo mês ou sendo gravidez de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2020 -
A Prisão e Julgamento
PRISÃO E JULGAMENTO Com a localização do cadáver de Alamiro José Ribeiro, no dia 16 de agosto de 1927, no local conhecido como Ilha do Ribeiro. A polícia, que havia sido chamada, encontrou nas proximidades um boné. Um dos investigadores lembrou que aquele boné era o mesmo que um detento usava ao ser libertado dias antes. O investigador confirmou tal informação e descobriu que este boné havia sido furtado de outro detento por Febrônio Índio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2017 -
A Prisão e Liberdade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO MATO GROSSO CLIENTE : JANE CRIME PENA : FURTO QULIFICADO , 155 §5º , APLICADA A PENA DE , foi condenada a cinco anos de reclusão no regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo sido levada em consideração a confissão, a reincidência específica, os maus antecedentes e as consequências do crime, quais sejam, a morte da vítima e os danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2017 -
A Prisão em Flagrante
Daniel Valente Sikorski de Oliveira PRISÃO EM FLAGRANTE Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2006 ________________ Daniel Valente Sikorski de Oliveira PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Febe Evangelista Costa Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2006 ________________ UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.187 Palavras / 45 PáginasData: 19/4/2015 -
A Prisão em Flagrante
♦ Prisão em Flagrante É uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém , independente de ordem judicial , nas hipóteses estabelecidas no Texto Legal. Flagrante é o momento em que o delito está sendo cometido ou acabou de ser feito. Prisão em flagrante delito, é a prisão daquele que é surpreendido no momento da realização da conduta. ♦ Sujeito ativo da prisão em flagrante É aquele que realiza a prisão do sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2017 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE 1 – Considerações Iniciais Quando falamos em flagrante, estamos nos referindo a uma prisão autorizada pela Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 5º, XI. Referida prisão tem por regra a causalidade, visto que, como o próprio nome diz, há um flagrante, onde o autor do crime é surpreendido durante a prática delitiva, ou logo após a sua realização. Cumpre observar que a prisão em flagrante é ato administrativo, se convertendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.747 Palavras / 11 PáginasData: 4/8/2017 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE CRIME MILITAR
CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE CRIME MILITAR * Em prisão de flagrante é efetuado o: auto de prisão em flagrante delito de crime militar. * Natureza jurídica: é “NOTITIA CRMINIS” (igual o IPM). Deste modo, se tiver completo o APFDM, pode substituir o IPM. * A autoridade é: Comandante (art. 7º CPPM), poderá haver delegação. * O instituto jurídico que da supedâneo: art. 5, LXI, C.F. * Para abrir uma portaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 15/2/2018 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE E OS SUJEITOS COM PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO
Alípio Rodrigues de Oliveira Filho PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo. Orientador: Professor – Francisco Apoliano. FORTALEZA - CEARÁ 2019 Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo. . Alípio Rodrigues de Oliveira Filho Monografia aprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.712 Palavras / 55 PáginasData: 14/9/2019 -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Princípio da Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade. Dionísio Procópio de Castro[1] Resumo A pretensão desse trabalho é discorrer sobre aspectos jurídicos relacionados à garantia de direitos fundamentais do ser humano, tendo como foco principal a restrição da sua liberdade. Na norma jurídica penal, o cerceamento da liberdade, “prisão”, figura como “última ratio”, porém na prática vem acontecendo o contrário. Pretende abordar e discutir alguns institutos constitucionais e jurisprudenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2019 -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE FURTADO, Angelo Lucidorio Rigo[1] SCARAVELLI, Gabriela Piva[2] RESUMO: O presente trabalho visa analisar a possibilidade da prisão em segunda instância em seu aspecto positivo. Tem como fundamento a posição do Superior Tribunal Federal, sobre o artigo 5º, LVII da Constituição Federal, dispositivo que versa sobre o princípio da não culpabilidade ou da presunção de inocência, cujo teor informa que: “ninguém será considerado culpado até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.483 Palavras / 30 PáginasData: 31/5/2021