Modelo tarifário para o transporte coletivo urbano
Artigo: Modelo tarifário para o transporte coletivo urbano. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: rornelas • 12/10/2013 • Artigo • 454 Palavras (2 Páginas) • 461 Visualizações
7.3.2.8 Modelo tarifário para o transporte
coletivo urbano
As tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano precisam manter um delicado equilíbrio entre a necessidade de garantir o equilíbrio econômico
e financeiro dos sistemas e a capacidade de pagamento dos usuários diretos. Este tem sido um dos principais problemas dos gestores públicos nas grandes cidades brasileiras.
Os operadores, públicos ou privados, devem
ser remunerados pelo serviço que prestam
de forma a garantir a cobertura dos seus custos
administrativos e operacionais, acrescidos de
uma justa remuneração pelo capital investido.
Na absoluta maioria dos casos a única fonte de
recursos para isto são as tarifas pagas pelos
seus usuários diretos, ao contrário dos países
desenvolvidos onde há significativos subsídios
públicos para o transporte coletivo.
No Brasil, as raras exceções estão em geral
nos serviços de alta capacidade, normalmente
sob responsabilidade de empresas estatais.
Raros são os exemplos de concessão
de subsídios orçamentários ou de obtenção de
fontes de receitas adicionais para o custeio de
sistemas de transporte por ônibus.
Os subsídios governamentais são comumente
questionados dentro da própria Administração
Municipal, na disputa por uma maior
participação orçamentária. As experiências de
obtenção de fontes alternativas de financiamento
são raras, sendo a única exceção no país a
concessão do vale-transporte, mesmo assim
constantemente ameaçada de cancelamento.
Por outro lado, a totalidade dos sistemas
brasileiros adota mecanismos de subsídios
internos. Com a predominância de modelos
de tarifa única, os sistemas operam com
sistemas de compensação interna no qual,
como regra, a tarifa dos usuários das viagens
mais curtas cobre parte dos custos dos que
residem em áreas mais distantes. Do mesmo
modo, algumas categorias de usuários gozam
de privilégios tarifários, com gratuidade
no pagamento da tarifa, de forma integral ou
parcial. Os benefícios tarifários variam de lo7.
CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE
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cal para local, exceto a isenção total do pagamento
da tarifa para os idosos maiores de
65 anos, estabelecido constitucionalmente.
Fora isto, a legislação e a regulamentação
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