NOME EMPRESARIAL

2. Quais são os tipos de Nome Empresarial e como os mesmos são for-mados? Exemplifique?

Firma individual: que será adotado pelo empresário individual. Será constitu-ído por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

Como exemplos de nome empresarial, aplicados ao empresário, têm-se: Pe-dro Xavier; P. Xavier; Pedro Xavier – Comércio de Livros; Pedro Xavier – o Livreiro; Xavier – o Livreiro.

Firma social: que será adotado pela Sociedade em Nome Coletivo e pela Sociedade em Comandita Simples e facultativamente pela Sociedade Limitada ou em Comandita por Ações, sendo que na sociedade onde houver sócios de respon-sabilidade ilimitada, somente os nomes daqueles poderão figurar na firma social.

Se forma com o nome de todos os sócios por extenso ou abreviado, pelo no-me de um ou de alguns acrescido da expressão “& companhia” ou sua abreviatura. Quando for Sociedade Limitada ou Comandita por Ações, se acrescenta respecti-vamente Limitada ou Ltda. ou Comandita por Ações.

Quando a firma social não estiver composta pelo nome de todos os sócios, o aditivo “& Cia” poderá ser substituído por uma expressão equivalente, tal como “& filhos” ou “& irmãos”, dentre outras.

Ex.: Pedro Xavier & Ricardo Amaral; Pedro Xavier & Ricardo Amaral Ltda.; P. Xavier & Cia. Comandita Por Ações; Pedro Xavier & Cia. Ltda., Xavier & Cia.

Denominação Social: que será adotada obrigatoriamente pela Sociedade Anônima e pelas Sociedades Cooperativas, facultativamente pela Sociedade Limita-da e pela Sociedade em Comandita por Ações. Ela deve designar o objeto da Soci-edade acrescentando uma expressão ou palavra que diferencie a sociedade das demais, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

Ex.: Comércio de Calçados Pérola Ltda.; Pérola Comércio de Calçados S.A.; Comércio de Calçados Pérola Comandita por Ações.

A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Ex.: Cooperativa dos Trabalhadores da Empresa ABC Ltda.

3. Sabe-se que existe mais de um tipo de nome empresarial e que face as suas características não se aplicam a todos os tipos jurídicos de sociedades. Faça uma relação entre os tipos de nome empresarial e tipos jurídicos de soci-edades.

a) Firma individual:

• Poderá ser nome completo ou abreviado

Ex.: Ronaldo Baumgratz; R. Baumgratz;

• Por designação da sua pessoa

Ex.: Ronaldo Baumgratz – comércio de móveis

• Gênero de sua atividade

Ex.: Ronaldo Baumgratz – o marceneiro

b) Firma Social:

• na Sociedade Em Nome Coletivo e na Sociedade Em Comandita Sim-ples: Se forma com o nome de todos os sócios por extenso ou abreviados. Também poderá ser formada pelo nome de um ou de alguns sócios, po-rém será respectivamente acrescido da expressão & Cia.

Ex.: Eliane Baumgratz e Ieda Chassot; E. Baumgratz & Cia; Eliane Baumgratz & Cia.; E. Baumgratz & I. Baumgratz; Baumgratz & Cia.

• Quando for Sociedade Limitada: Se não individualizar todos os sócios, deverá contar o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia” e da palavra “limitada”, por extenso ou abreviados; Os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes; Os aditivos “e companhia” ou “& Cia” poderão ser substituídos por expressão equivalente, tal como “e filhos” ou “e irmãos”, dentre outras.

Ex.: Baumgratz & Cia. Ltda.

• Sociedade em Comandita por Ações: Só poderá constar o nome de um ou mais sócios diretores ou gerentes, com o aditivo “e companhia”, por ex-tenso ou abreviado, acrescido da expressão “comandita por ações”, por extenso ou abreviada. Os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes; Os aditivos “e companhia” ou “& Cia” poderão ser substituídos por expressão equivalen-te, tal como “e filhos” ou “e irmãos”, dentre outras.

Ex.: Baumgratz & Cia. Comandita por Ações.

c) Denominação Social

• Denominação Social na Sociedade Limitada: É formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com ex-pressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade; Deve ser seguida da palavra “limitada". Se a sociedade for enquadrada como ME ou EPP, inclusive quando o enquadramento se der juntamente com a constituição, é facultativa a inclusão do objeto; Não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto.

Ex.: Comércio de Móveis Baumgratz Ltda.; Baumgratz Comércio de Móveis Ltda.

• Denominação Social na Sociedade Anônima: É formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com ex-pressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade; Deve ser acompanhada da expressão “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviada, vedada a utilização da primeira ao final; Não poderá conter p lavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto; A expressão “grupo” é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados, mediante convenção, na forma da Lei das SA.

Ex.: Cia. Principiense de Seguros; Factory Comércio de Móveis S.A.

• Denominação Social na Sociedade Comandita por Ações: É formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade; Deve ser seguida da expressão “em comandita por ações”, por extenso ou abreviada. Não poderá conter palavras ou expressões que denotem ativi-dade não prevista no objeto.

Ex.: Factory Comércio de Móveis Comandita por Ações

• A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vo-cábulo Cooperativa.

Ex.: Cooperativa Dos Trabalhadores Rurais de Bom Princípio Ltda.

4. Construa dois exemplos de nome empresarial para cada tipo societário e para o empresário:

a) Firma individual:

Ronaldo Baumgratz – comércio de móveis

Ronaldo Baumgratz – o marceneiro

b) Firma Social

• Na Sociedade Em Nome Coletivo e na Sociedade Em Comandita Simples:

Ex.: Eliane Baumgratz e Ieda Chassot; E. Baumgratz & Cia; Eliane Baumgratz & Cia.; Baumgratz e Chassot; E. Baumgratz & I. Baumgratz; Baumgratz & Cia.

• Quando for Sociedade Limitada

Ex.: Baumgratz & Cia. Ltda.; Baumgratz & Chassot Ltda.

• Sociedade em Comandita por Ações

Ex.: Baumgratz & Cia. Comandita por Ações.; Eliane Baumgratz & Ieda Chas-sot Comandita por Ações.

c) Denominação Social

• Denominação Social na Sociedade Limitada:

Ex.: Comércio de Móveis Baumgratz Ltda.; Baumgratz Comércio de Móveis Ltda.

• Denominação Social na Sociedade Anônima

Ex.: Cia. Principiense de Seguros; Factory Comércio de Móveis S.A.

• Denominação Social na Sociedade Comandita por Ações

Ex.: Factory Comércio de Móveis Comandita por Ações; Comércio de Calça-dos Belinha Comandita por Ações

• A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocá-bulo Cooperativa.

Ex.: Cooperativa Dos Trabalhadores Rurais de Bom Princípio Ltda.; Coopera-tiva Sicredi Ltda.

5. Como se dá a proteção ao nome empresarial?

A proteção ao nome empresarial se dá pela inscrição dos atos constitutivos das pessoas jurídicas ou do requerimento do empresário individual na Junta Comer-cial, assegurando o uso exclusivo do nome empresarial nos limites do respectivo estado. A proteção em todo o território nacional deve ser requerida junto a Junta Comercial por ocasião do registro da empresa. De acordo com o Código Civil, equi-para-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

A inscrição do nome empresarial será cancelada a requerimento de qualquer interessado quando cessar o exercício da atividade para o que foi adotado ou quan-do encerrar o processo de liquidação da sociedade que o inscreveu.

Fontes:

www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/.../guia_basico_colidencia_jan2012.pdf

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/outras-naturezas-juridicas/sociedade-por-comandita-por-acoes