Direito Constitucional II
Exames: Direito Constitucional II. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: MrMikeBatera • 3/6/2013 • 711 Palavras (3 Páginas) • 815 Visualizações
1- (CESGRANRIO/Advogado-SEMSA-Manaus/2005) A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo:
(A) Tribunal de Contas da União.
(B) Órgão de controle externo federal.
(C) Chefe do Poder Executivo estadual.
(D) Poder Judiciário.
(E) Poder Legislativo municipal e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal.
2- (CESGRANRIO/Advogado-BNDES/2004) Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
(A) pratica atos de natureza legislativa.
(B) constitui órgão integrante do Poder Judiciário.
(C) exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.
(D) é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.
(E) pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.
Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise justificadamente a assertiva.
1- (CESGRANRIO/Advogado-SEMSA-Manaus/2005) A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo:
(A) Tribunal de Contas da União.
(B) Órgão de controle externo federal.
(C) Chefe do Poder Executivo estadual.
(D) Poder Judiciário.
(E) Poder Legislativo municipal e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal.
2- (CESGRANRIO/Advogado-BNDES/2004) Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
(A) pratica atos de natureza legislativa.
(B) constitui órgão integrante do Poder Judiciário.
(C) exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.
(D) é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.
(E) pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.
Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise justificadamente a assertiva.
cisões produzem coisa julgada.
(D) é compo
1- (CESGRANRIO/Advogado-SEMSA-Manaus/2005) A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo:
(A) Tribunal de Contas da União.
(B) Órgão de controle externo federal.
(C) Chefe do Poder Executivo estadual.
(D) Poder Judiciário.
(E) Poder Legislativo municipal e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal.
2- (CESGRANRIO/Advogado-BNDES/2004) Sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
(A) pratica atos de natureza legislativa.
(B) constitui órgão integrante do Poder Judiciário.
(C) exerce função judicante e suas decisões produzem coisa julgada.
(D) é composto por Ministros aprovados em concurso público para o exercício do cargo.
(E) pode tomar decisões de que resulte imputação de multa, com eficácia de título executivo.
Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise
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