PI-V Tributação Brasileira

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

PROJETO INTEGRADOV

SÃO PAULO

2014

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

SÃO PAULO

2014

Projeto Integrado do Quinto semestre

apresentado a professoraEdna

Wojciechowski da disciplina de

Planejamento Tributário Empresarial do

curso de Administração.

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Sumário

Sumário

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4

1. ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO ...................................................................................................... 5

2. A FINALIDADE DA TRIBUTAÇÃO ............................................................................................. 6

2.1. FINALIDADE FISCAL ............................................................................................................ 6

2.2. FINALIDADE EXTRAFISCAL .................................................................................................. 6

3. TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ..................................................................... 7

3.3. UNIÃO ............................................................................................................................... 8

3.3.1. ESTADOS E DISTRITO FEDERAL........................................................................................ 9

3.3.2. MUNICIPIOS ................................................................................................................ 10

4. UMA TRIBUTAÇÃO MAIS JUSTA ........................................................................................... 11

4.3. MAIS TRANSPARÊNCIA .................................................................................................... 12

4.4. DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA .................................................................................... 12

4.5. AUMENTO SOBRE BENS SUPÉRFLUOS .............................................................................. 12

4.6.CORREÇÃO DA TABELA DE IMPOSTO DE RENDA ..................................................................... 13

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INTRODUÇÃO

(EM ANDAMENTO)

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1. ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO

A origem dos tributos na história do mundo está relacionada com o aparecimento do

Estado. Esta instituição, ao separar os governantes dos governados, fez com que

outra série de instituições dentro do aparelho estatal fosse criada uma administração

pública, uma força militar, além de obras públicas, era necessário que parte da

riqueza produzida pela população fosse transferida para um soberano ou agente

público; isso se dava através da tributação. Os governantes primitivos faziam

pressão no sentido de legitimar essa cobrança, ligando-a ao caráter divino do poder

político, ou justificando-a com a proteção que este governante dava a população em

caso de conflitos com outros povos, o que realmente ocorria.

Dentre os maiores poderes concedidos pela sociedade ao Estado, está o poder de

tributar. A tributação está inserida no núcleo do contrato social estabelecido pelos

cidadãos entre si para que se alcance o bem-comum. Nesse sentido, o poder de

tributar está na origem do Estado ou do Ente Político, pois permitiu que os homens

deixassem de viver no estado natural (ou a vida pré-política da humanidade) e

passassem a constituir uma sociedade de facto, a geri-la mediante um governo, e a

financiá-la; estabelecendo, assim, uma relação clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser compreendida a partir da necessidade do

indivíduo estabelecer convívio social organizado e gerir a coisa pública mediante a

concessão de poder a um Governo. Em decorrência, a condição necessária (mas

não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do

Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável à usurpação ou

roubo.

É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o

poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade

econômica social. Isto é, o poder de tributar justifica-se dentro do conceito de que o

bem da coletividade tem preferência a interesses individuais, especialmente porque,

na falta do Estado, não haveria garantia nem mesmo à propriedade privada e à

preservação da vida. É precisamente a possibilidade de restrição da renda e da

propriedade pessoais, reduzindo o consumo e a acumulação de riquezas individuais,

que coloca a tributação no patamar de poderes estatais tão fortes como o da

manutenção da ordem interna e o da declaração