Politica Ambiental

POLÍTICA AMBIENTAL: UMA ABORDAGEM ANALÍTICA DO DESENHO

POLÍTICO-INSTITUCIONAL PARA A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO NA

GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL NO BRASIL

Maria Gracinda Carvalho Teixeira1

Luis Peres Azevedo2

RESUMO

Este trabalho trata da Política Ambiental sob uma abordagem analítica a qual permite

identificar a dinâmica da sua arquitetura político-institucional. Privilegiaram-se os

instrumentos que se intitulam Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental,

sem os quais, como determina a legislação ambiental brasileira, os empreendimentos de

potencial poluidor não se viabilizam. A abordagem permite uma interface teórico-conceitual e

metodológica e considera que o desenho político-institucional existente e não somente os

aspectos técnicos determinam as condições para a incorporação (ou não) dos instrumentos na

gestão ambiental empresarial no país. A pesquisa é qualitativa, abrangendo revisão da

literatura e análise documental, tendo como base empírica do estudo a empresa brasileira

Eletrobrás Termonuclear S. A. (Eletronuclear), cuja atividade produtiva é geradora de fortes

polêmicas de cunho político e sócio-ambiental. Envolveram-se também sujeitos que atuam na

formulação, regulação, implementação, fiscalização e controle de Política Ambiental no país.

Os resultados do estudo revelam de um lado, avanços na utilização dos instrumentos por força

de pressão da sociedade e de mecanismos legais e de outro, dinâmicas conflituosas que

influenciam a utilização compartilhada e o controle social dos instrumentos analisados.

Palavras-chave: Política Ambiental; Abordagem Analítica; Gestão Ambiental Empresarial;

Instrumentalização.

ABSTRACT

This work concerns Environmental Policy, by approaching it with an analysis which

allows identification of its political and institutional structure and dynamics. The instruments

entitled Studies of Environmental Impact and Environmental Licensing were highlighted,

without which, as determined by Brazilian environmental legislation, potential polluting

businesses will not be made viable. The approach permits a theoretical-conceptual and

methodological interface and considers that the existing political-institutional design, besides

the technical aspects, determines the criteria which will allow or prevent incorporation from