Humanas
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256.127 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 179.911 - 179.940
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O RECURSO DE REVISTA
MM. JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. Processo nº. 0100234-10.2015.5.01.0018 PENICOS SOBERANO MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.800.122/0001-20, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move LIRIO MARIO DA COSTA, inscrito no CPF nº 081.993.327-94, vem, através de seu advogado infra-assinado, a teor do art. 893, III e 896, “a” da CLT, interpor o presente RECURSO DE REVISTA face ao acórdão que julgou procedentes em parte os pedidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2020 -
O Recurso de Revista
Rômulo Delgado Silva, brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade 113, CPF 114, residente e domiciliado na Avenida Brás Montes, casa 72 – Boa Vista – Roraima – CEP 222, em entrevista com seu advogado, declara que foi sócio da pessoa jurídica Delgado Jornais e Revistas Ltda., tendo se retirado há 2 anos e 8 meses da empresa; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2021 -
O Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 4° REGIÃO Processo nº 5011059-63.2022.4.03.6183 V. acordão ID xxxxxxx DISPONIBILIZADO EM 26/09/2022 DESEMBARGADOR RELAROR: XXXXXXXXXXXX 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Dias e Dias Parado por seu advogado que está subscreve nos autos do RECURSO ORDINÁRIO, que lhe move, Paulo de Freitas, não se conformando com o V. Acórdão disponibilizado em 26/09 DA 2ª turma DESTE Tribunal vem, respeitosamente, à presença de V. exa.;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2023 -
O RECURSO DE REVISTA NO DIREITO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DO TRABALHO Processo n°: LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos que lhe move SOL E LUA LTDA tempestivamente com fulcro no Art. 896, A e C da CLT. RECURSO DE REVISTA Requerendo a remessa das anexas razões ao colendo Tribunal Superior do trabalho pelo que comprova o recolhimento das custas processuais para as devidas vias de direito. Nestes Termos Pede Deferimento Advogado OAB/UF N° RAZÕES DO RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2020 -
O Recurso Detran Multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS Eu, KELVIN ALEXANDRO SOMMER, brasileiro, solteiro, RG 1113027401, CPF 033.801.630-90, CNH 06953039305, telefone nº (55) 996931962, residente e domiciliado na Rua José Antônio Saraiva, nº 77, Bairro Pindorama, na cidade de Três Passos – RS, CEP 98600- 000. Não conformado com com a Imposição de Penalidade cadastrada em meu desfavor, venho propor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 14/2/2023 -
O Recurso Disciplinar PMMG
1 INTRODUÇÃO Constitui tema deste trabalho a abordagem sobre recurso administrativo disciplinar na Polícia Militar de Minas Gerais, sua regulamentação e aplicação na Instituição. O recurso é um direito constitucional que deve ser garantido a todos, seja na esfera judicial ou na esfera administrativa. Na Polícia Militar de Minas Gerais o tema é abordado na Lei 14.310/2002 – Código de Ética e Disciplina do Militares de Minas Gerais e na Resolução 4220/2012 – Manual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2017 -
O RECURSO ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA .......ª ZONA ELEITORAL, COMARCA DE ......../....... Ref. Proc. nº: ........ – REGISTRO DE CANDIDATURA Origem: ......ª Zona Eleitoral, Comarca de Parelhas/RN. Requerente: ............ ............, candidato ao cargo de vereador no Município de Santana do Seridó/RN, sob o nº ......, pela Coligação “...............”, , irresignado com a decisão de fls. dos autos, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ELEITORAL Formalizando em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.693 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2018 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre Fulano de tal, já qualificado no processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve (procuração anexa), não se conformando com a venerável decisão que o pronunciou por crime de homicídio doloso simples, artigo 121, “caput”, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 11ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... DO ESTADO DO ... Processo Nº_________ GATUNO, já devidamente qualificado nos autos Ação Penal nº ....em epígrafe, por intermédio de seu advogado, supracitado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente o presente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, visto que, não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2015 -
O Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO NÚMERO: ... JERUSA – NOME COMPLETO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do advogado que assina abaixo, inconformada com decisão de pronúncia, vem, tempestivamente, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO sob as razões recursais que passa a expor, e requerer seja recebido e processado o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO RECORRENTE: JERUSA (SOBRENOME) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO JERUSA (SOBRENOME) Brasileira, idade, estado civil, filiação, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado no endereço (...), Curitiba, Paraná, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, conforme mandato incluso, onde recebe notificações, nos termos do art. 581, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2016 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Aluna: Leticya Regina Rodrigues Vieira EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO JURI DA COMARCA DE BETIM Processo nº xxxxx.xxxx JOSÉ DAS COUVES, qualificado nos autos a fls. XXX, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, Com fundamento no artigo, 581, IV do CPP, requerendo seja o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2017 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO EXAME DE ORDEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ João Alves dos Santos, já qualificado nos autos da ação penal nº _____, promovida pela Justiça Pública em face de Antonio Aparecido Almeida, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso XV, do CPP. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
1. SURGIMENTO E CONCEITO O recurso em sentido estrito teve sua origem próxima no direito português e remota no direito romano. O RESE esteve sempre presente em todas as nossas leis processuais penais, sendo um dos recursos reconhecidos pela nossa primeira legislação, o Código de Processo Criminal do Império, promulgado em novembro de 1832. No âmbito penal, o segundo recurso pela importância, não somente em razão dos casos que abarca como também pela quantidade nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.214 Palavras / 25 PáginasData: 29/10/2017 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXMO. SR. JUIZ TITULAR DA __ VARA DO JURI DA COMARCA DE SOBRAL/CE ZÉ, já qualificada nos autos da presente ação penal, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal Brasileiro. Requer seja recebido e processado o presente recurso, que seja realizado o juízo de retratação, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2019 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal e dentro do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2019 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA XXX VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO-RS Processo n°: XXX NEIMAR, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a Respeitavel Sentença, interpor RECURSO DE APELAÇAO, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2019 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ...TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE... PROCESSO: ... JERUSA (nome completo), já qualificada nos autos, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Pelos fatos e fundamentos jurídicos nas anexas razões. DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Caso Vossa Excelência não entenda por se retratar, requer sejam remetidos os autos ao juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2019 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. TIAGO, já qualificado nos autos, vem respeitosamente, por meio de seu advogado, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso e, caso Vossa Excelência não se retrate de sua decisão conforme o art. 589 do CPP, encaminhado, com as inclusas razões, ao Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2020 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES AUTOS N°... Ritalina Da Silva, já qualificada nos autos da ação penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, não se conformando com a r. decisão que nega a concessão de Habeas Corpus Preventivo, dela vem, tempestivamente, mui respeitosamente perante vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Assim sendo, caso vossa Excelência entenda que deva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
O Recurso em Sentido Estrito
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n°: HENRIQUE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado signatário, inconformado com sua douta decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP Requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2021 -
O Recurso em Sentido Estrito
Joelson, médico, em 05 de março de 2019, atrasado para uma cirurgia, na cidade de Betim-MG, dirigindo seu carro bastante preocupado, mas respeitando os limites de velocidade, em uma via de mão dupla, ultrapassava o carro à sua frente. Entretanto ao realizar a manobra, não ligou a seta, vindo a atingir Michael um motociclista que conduzia sua moto em sentido contrário. Michael em razão dos ferimentos, mesmo com os primeiros socorros de Joelson que aguardou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2021 -
O Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA _________VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____________ Processo nº _________ JERUSA, já qualificada no processo crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls. ___, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso Vossa Excelência não se retrate da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2021 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA _________VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____________ Processo nº xxxxxxxxxx JERUSA, já qualificada no processo crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitosa decisão de fls ___, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso Vossa Excelência não se retrate da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA TRIBUNAL DO JÚRI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO xxx10 LINHASxxx Processo nº JOÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado regularmente infra constituído, a presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls.... que especifica o conteúdo da decisão, com fundamento no art. 581, IV, CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fatos e de direitos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2021 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo de nº xxx. PEDRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão de fls.___, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art. 581, X, do Código de Processo Penal, pelas razões anexas. Tem-se como notório que o Recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 2/2/2022 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
→ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE - ART. 581 A 592 DO CPP Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV – que pronunciar o réu V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2022 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº 1201860-04.2015.8.13.0024 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública do Estado de Minas Gerais, perante este juízo e processo em epígrafe, não se conformando, “DATA VENIA”, com a respeitável sentença de pronuncia de fls 147-150, vem respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2022 -
O Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autos nº Túlio, já qualificado nos autos do processo em referência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, que esta subscreve, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência mantenha a respeitável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2023 -
O Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Jerusa, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não concordar com a decisão do fls., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art.518, IV do CPP. Neste ensejo, requer seja recebido o recurso e procedido o juízo de retratação, nos termos do art. 589, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2023