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AV2 TGP ESTACIO PASSEI DIRETO 2013

Trabalho Escolar: AV2 TGP ESTACIO PASSEI DIRETO 2013
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Enviado por:  estres  08 dezembro 2013
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Palavras: 1243   |   Páginas: 5
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Av2 de TGP

PROVA RETIRADA DO PASSEI DIRETO

DISCIPLINA: CCJ0053/ TEORIA GERAL DO PROCESSO

PERÍODO: 2013-02/ AV2

1. QUESTÃO

Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do Município de Nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica, o princípio:

A) da duração razoável do processo;

B) do juiz natural;

C) da motivação das decisões judiciais;

D) da isonomia;

Resp. C. da motivação das decisões judiciais

2. QUESTÃO

Assinale a alternativa correta sobre a tutela inibitória:

A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu;

B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito;

C) tem natureza preponderantemente cautelar;

D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero;

Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito;

3. QUESTÃO

Sobre o princípio da irretroatividade e as leis processuais é falso afirmar

A) a lei não tem efeito retroativo;

B) não se aplica a atos passados, regulados por lei anterior, os quais permanecem com os efeitos produzidos ou a produzir;

C) a lei nova atinge os processos em curso no ponto em que este se achar, no momento em que ela entrar em vigor, sendo resguardada a inteira eficácia dos atos processuais até então praticados;

D) as leis processuais novas são estabelecidas para o futuro, mas podem atingir atos processuais pretéritos quando a nova norma é benéfica para a parte.

Resp: D.

4. QUESTÃO

Sobre as condições da ação, marque a opção incorreta.

A) toda vez em que o autor tiver algum outro meio lícito acessível para alcançar o bem da vida, ele não tem interesse de agir, porque não tem necessidade de dirigir a sua pretensão ao poder judiciário para obtê-lo;

B) em relação ao interesse de agir, exige-se o interesse, adequação, no sentido de que deve o autor

deve formular um pedido compatível com o procedimento eleito e com a situação fático-jurídico por ele exposto na causa de pedir.

C) tem-se a legitimidade para agir com a pertinência subjetiva relativamente à lide que constitui objeto do processo civil.

D) a possibilidade jurídica é a conformidade do pedido com as orientações jurisprudenciais.

Resp. D

5. QUESTÃO

Sobre tutela antecipatória e de evidência, em face da Fazenda Pública, é verdadeira a assertiva indicada abaixo:

A) incabível a tutela de evidência e cabível a tutela antecipatória quando se trata de cumprimento de obrigação de fazer:

B) cabível tanto a tutela antecipatória em qualquer tipo de obrigação, fazer, não fazer, dar e pagar quantia certa, bem como em tutela de evidência, nesta última, presente os pressupostos previstos na lei processual;

C) só cabível tutela antecipatória nas obrigações de fazer e de dar;

D) todas as alternativas acima estão erradas.

Resp. B

6. QUESTÃO

São características ou princíp ...



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