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Enviado por:  cristianef  20 agosto 2013
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Palavras: 1301   |   Páginas: 6
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Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real.

Objetivos

- Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo.

- Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios).

- Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da argumentação.

Estrutura do Conteúdo

1. Estrutura e linguagem do texto argumentativo

2. Elementos estruturais da argumentação

2.1. Situação de conflito

2.2. Tese

2.3. Contextualização do real

2.3.1. Tipos de prova

2.3.2. Indícios

Aplicação Prática Teórica

A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos quais a tese será defendida.

Segundo Fetzner[1], registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico. Em seguida, identificará as partes envolvidas na lide, devidamente qualificadas, determinando aquele que, em tese, representa o sujeito passivo e o que será considerado sujeito ativo. Por fim,

estabelecerá quando e onde esta ocorreu.

A tese representa o ponto de vista a ser defendido, com base em todas as informações (fatos) disponíveis sobre o caso concreto e nos limites permitidos pela norma.

Para conseguir sustentar a tese, torna-se necessário extrair do caso concreto todas as informações que, explícita ou implicitamente, concorrem para comprová-la. Compreender o caso concreto, interpretar todas as suas sutilezas, valorá-las, apreender os diversos sentidos que um mesmo fato, prova ou indício promovem é fundamental para a produção de um texto argumentativo consistente. É essa seleção de fatos que representa a contextualização do real.

CASO CONCRETO

Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede.

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