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Caso COncreto 5

Ensaios: Caso COncreto 5
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Enviado por:  esdrasrock  25 novembro 2013
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Palavras: 207   |   Páginas: 1
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Caso Concreto: Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens pessoais.

Não responderá. A responsabilidade dos sócios em sociedades limitadas é subsidiária e limitada à integralização do capital social, conforme o dispõe o artigo 1024 do Código Civil, Portanto, a ação do credores fica restrita à determinados bens, mesmo que os valores devidos superem o valor daquele complexo patrimonial. A limitação da responsabilidade decorre da separação patrimonial entre dos sócios em relação à pessoa juridica.

Questão Objetiva:

Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:

a) é equiparado legalmente a sociedade empresária;

b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade;

c) possui responsabilidade limitada;

d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial;

e) Todo Empresário Individual, atualmente e por força de lei é EIRILI, não respondendo com seu patrimônio pessoal de forma alguma.

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