Ar Juridica

ARGUMENTO DE SENSO COMUM – É aquele que invoca princípio genérico, indiscutível, conhecido por toda a sociedade, Seu efeito suasório é reduzido e, por isso, ele deve ser utilizado como reforço a um argumento mais específico. EXEMPLO: Sabe-se que quem tem o nome incluído no SPC passa por uma situação constrangedora. Sendo assim, aquele cujo nome foi inserido indevidamente nesse cadastro tem direito à indenização por danos morais

ARGUMENTO POR ANALOGIA – aparece principalmente no uso das decisões jurisprudenciais e baseia-se no princípio de que a justiça deve tratar de maneira semelhante situações idênticas. EXEMPLO: Se o dono de um estabelecimento comercial é obrigado a pagar tributos para ter o direito de vender sua mercadoria, por analogia, um camelô também deveria pagar tributos sobre a mercadoria comercializada..

ARGUMENTO DE CAUSA E EFEITO – Relaciona conceitos de causalidade e efeito com o objetivo de evidenciar as consequências imediatas de determinado ato (retirado das provas) praticado pelas partes. EXEMPLO: Já que a vítima não possui automóvel e trabalha até tarde como vendedora em um shopping há 1 hora e meia de casa, não poderia ela deixar de passar por tal lugar que, apesar de ermo, é caminho obrigatório para sua casa.

ARGUMENTO DE AUTORIDADE (EX/AB AUCTORITATE) – é aquele que invoca lição de pessoa conhecida e reconhecida em determinada disciplina para avaliar um posicionamento defendido na peça jurídica. Apesar de muito persuasivo, o argumento de autoridade deve ser exposto de maneira a que se comprove seu percurso lógico e não vale apenas porque é proveniente de uma pessoa conhecida. OBSERVAÇÃO: Não faça de sua argumentação um amontoado de citações. Use-as apropriadamente. EXEMPLO: Como esclareceu o douto Procurador, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, “é preciso deixar claro que, na separação consensual, a sociedade conjugal é dissolvida”

Argumento pró-tese: é aquele que utiliza a razoabilidade e a coerência como fundamento de validade, ou seja, o argumento pró-tese é aquele que desenvolve explicação razoável para determinada questão relevante do raciocínio argumentativo. É extraído dos fatos reais contidos no relatório e a estrutura ideal para desenvolvê-lo é: tese + porque + e também + além disso. Ex.: O hospital foi negligente porque utilizou água contaminada no tratamento de hemodiálise de pacientes renais, e também não comunicou o fato à secretaria de saúde. Além disso, mesmo após ter conhecimento do alto índice de contaminação por bactérias, continuou a utilizá-la, colocando em perigo iminente, pois, a vida dos pacientes. Argumento de autoridade: é aquele que invoca o prestígio dos atos ou juízos de uma determinada pessoa ou grupo. Constituído com base nas fontes do Direito, em pesquisas comprovadas. Deve-se atentar para os conceitos de polifonia, paráfrase e citação.

Amar e faculdade

De acordo com todo os ramos jurídicos, O Direito de família compreende o direito mais ligado a vida, considerado o ponto de origem das pessoas,

, assim como o lugar ao qual se mantêm vinculadas durante sua existência, é o seio familiar.

Dentro desse contexto a família representa o núcleo fundamental em que está arraigada toda a organização social. Uma instituição