Caso Concreto 1

Respostas

A) Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |

Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |

Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |

Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |

Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |

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B) Caso 1(Marcela):

Desempregada

Vivendo em estado de miséria

Já tinha 3 filhos pequenos

Teve perda total da sua residência

Perdeu o filho caçula no deslizamento de terra, o que ocasionou a cesariana de emergência.

Caso 2 (Adriana):

Trabalhava

Não contou a ninguém sobre sua gravidez, nem aos pais,nem ao namorado e nem aos amigos.

Pretendia ter o filho em casa e jogá-lo no rio, já havia tudo premeditado.

C) Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualifica