Corrupção Na Administração Publica

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Valciolene Marins Abreu

Graduando na Unilasalle-RJ

Terceiro Período em

Bacharelado em ADM

Introdução

“Se o único ideal dos homens é a busca da felicidade pessoal, por meio do acúmulo de bens materiais, a humanidade é uma espécie diminuída” (Eric Hobsbawm).

Há mais de meio século o cenário brasileiro tem sido provocadas por figuras, eleitas ou nomeadas pelos governantes, que envergonham nosso país pela forma desonesta como gerem os setores públicos. A corrupção parece que domina a vida política nacional, estadual e local e contribui para o descrédito que a chamada classe política goza junto à população.

Para compreender como os processos de algumas formas de corrupção na Administração Pública acontecem, é necessário conhece o conjunto de órgão que constitui a Administração Pública, seu funcionamento, no sentido de entender como os homens regulamentam as leis para que não aconteçam corrupções, e como os mesmos deturpam e conseguem possibilidades para que esta aconteça. Embora a legislação regulamente contra tais ações, neste trabalho faremos breve explanação sobre tais elementos, fundamentando a legislação vigente e reflexões de alguns autores.

Palavra chave: Corrupção (1. Depravação.2. Suborno.3. Alteração.4. Sedução.). Lei (1. Preceito ou regra estabelecida por direito.2. Norma, obrigação.).Legislação(1. Conjunto das leis de uma nação.2. Direito de legislar.).Constituição.(1. .Ato de constituir.2. Organização.3. Estabelecimento.4. Lei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos.8. [Jurídico, Jurisprudência] .Ato de estabelecer, de fixar.).

1. Fundamentação Legal

Parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

O legislador constituinte, neste texto concebe ao individuo o poder de decidir por representantes que continue legislando e executando todas as leis, a favor do povo. Entendendo que este poder confere a agentes que administraram dinheiros dos impostos de cada pessoa, para que estes retornem em benefícios, projetos que atentem para todos os membros da sociedade, sendo na saúde, educação, cultura, em todas as áreas que sejam financiadas com tais recursos.

Na pratica enquanto o cidadão formata sua vida no dia a dia de diferentes formas, os agentes tanto da esfera municipal, estadual e federal, nos poderes legislativo, executivo e judiciário, estariam sendo pagos por toda sociedade para prestarem serviços de interesses públicos, e fazendo-os através de atos administrativos.

Levando em considerações a sistematização que se refere no art. 37 da CF/88, sobre as disposições gerais da Administração Pública, sobre Princípios da Legalidade, observando o que é lei, sem desta se afastar, garantindo as seguranças jurídicas constituídas, sobre a impessoalidade, que seria dar imparcialidade tanto quanto ao agente, quanto ao destinatário da ação, sem levar em conta históricos de ambas as partes.

Moralidade trata-se de uma serie de condutas esse remete a varias especificidades nos atos da Administração, tanto internas de cada profissional e seus códigos de ética, quanto externas, observando a regulamentações exigidas, seria praticar tudo que é probo.

2- Princípios da Publicidade

Principio da Publicidade, obrigatoriamente a exposição dos atos públicos para toda sociedade, por força desse princípio abre-se todos os canais possíveis para disposição para acesso a comunicação desses.

Princípio da eficiência, gerando mecanismos para o desenvolvimento de todos os atos administrativos, garantindo prestação de serviços de qualidade, eficazes, rompendo com a cultura arcaica de noção de generosidade do Estado, e sim deixando claros os papeis, possibilitando aos processos mecanismos para satisfação do usuário.

Para Diógenes Gasparini, pag.58diz que podemos conceituar o ato administrativo como sendo toda prescrição unilateral, juízo ou conhecimento, predisposta à produção de efeitos jurídicos, expedida pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, no exercício de suas prerrogativas e como parte interessada numa relação, estabelecida na conformidade ou na compatibilidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas no sistema normativo, sindicável pelo Judiciário.

Fica claro então que na teoria os papeis, os objetivos e fins da Administração Pública, que de fato devem ser cumpridas, pois estão decretadas.

3-Processos Históricos da Corrupção

Certos momentos nos assustam quando falamos em corrupção, vem na mente os políticos, fatos que passam na mídia, sensação de impunidade, e poucas esperança em processos políticos. Por outro lado vivemos desinteresse em questões política, seria o que chama Pedro Demo de Pobreza Política, 1996.

Pobreza política não é outra pobreza, mas a mesma, vendo politicamente. Tem como marca que o combate à pobreza não pode ser beneficência, concessão, doação. Precisa ser conquista coletivamente organizada, com base em cidadania reflexiva e combativa. Porquanto, o sistema não teme o pobre com fome; teme o pobre que saber pensar.

Aos poucos estas imagens que o autor confere foram se formando, e apesar de termos leis tão bem elaboradas, na prática há fortes indícios de que as leis não têm funcionalidade, e para o autor pode isso se dar pelo desinteresse na população, e elabora pobreza política, se tratando de tão pouco envolvimento que temos nos processos políticos. Assim o ser se constitui além de desprovido de bens materiais, também de ações que possibilitem contestar a sua realidade, ou até mesmo só se interesse por relações pessoais, ora assistencialistas, ora clientelistas. Neste cenário ao passo que surgem lei para que possíveis corrupções não aconteçam, no mesmo ritmo os próprios seres envolvidos criam condições para haja corrupção.Desde