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Qual é a diferenciação de um empreendedor individual de uma sociedade corporativa?

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Por:   •  31/3/2014  •  Tese  •  365 Palavras (2 Páginas)  •  294 Visualizações

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1-Em que se diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial?

No Brasil após a vigência do novo código civil passou a se chamar direito empresarial o conjunto de legislação, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidades jurídicas de direito privado, e regula a atividade economicamente organizada, com o fim de lucro e desenvolve-se a partir do direito comercial. O empresário individual é aquele que exerce no seu próprio nome uma empresa, possui o CNPJ certificado nacional de pessoas jurídicas, mas pela lei complementar nº128, de 19/12.2008, o trabalhador será conhecido como informal podendo se tornar um micro-empreendedor individual legalizado suas atividades destinam-se principalmente na área intelectual, cientifica, literária ou artística que unem capitais e formam uma pessoa jurídica sem participação de organização empresarial, seus bens respondem pelas obrigações civis sendo assim os seus bens pessoais atua sem separação jurídica. O empresário responde de forma ilimitada pelas atividades contraídas no exercício de seu poder perante os seus credores. A sociedade empresarial é a união de duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica, com o dever de se inscrever na junta comercial do Estado, os sócios respondem de forma ilimitada ao capital social da empresa e pelas dividas contraídas perante os seus credores, assumindo hoje em dia duas das cinco formas admitidas na legislação em vigor (limitada) (sociedade anônima). Podendo explorar atividades econômicas, comercial ou civil.

2-Na relação entre o empresário e os direitos do consumidor, quem responde pela qualidade do produto ou do serviço prestado?Justifique e fundamente com base na legislação vigente.

Quem responde pelos produtos ou serviços prestados é o empresário, pois em 11de setembro de 1990 foi instituído o CDC código de defesa do consumidor, depois disso nos anos 90 e na primeira década do século XXI, houve uma grande mudança na área de consumo, fazendo com que a fabricação dos produtos e o atendimento nas empresas aos seus clientes melhorassem. E também com a prevenção de conduta e prazos de penalidades em caso de desrespeito a lei, para garantir que os direitos se concretizassem. Dentro dos regimes da lei o Juiz poderá desconsiderar alguma situação jurídica se houver abuso da parte do consumidor, infração de lei e violação dos estatutos.

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