Tribunais regionais federais
Tese: Tribunais regionais federais. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: eumesmook • 28/8/2014 • Tese • 1.656 Palavras (7 Páginas) • 254 Visualizações
2. Tribunais Regionais Federais – TRFs → A Justiça Federal, conforme texto acima se
encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais
Federais e pelos Juízes Federais.
2.1 Criação → De acordo com o artigo 27, §6º, do ADCT:
Ficam criados cinco Tribunais Regionais Federais, a serem instalados no prazo de seis meses
a contar da promulgação da Constituição [...]
Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, recrutados quando possível, na respectiva região; vale dizer que não há
um TRF para cada Estado da Federação, de forma que são cinco TRFs ao todo, distribuídos
por cinco regiões no país.
O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí,
Rondônia, Roraima e Tocantins (composição inicial – 18 Magistrados).
O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro com jurisdição sobre os Estados do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo (composição inicial de 14 Magistrados). 2. Tribunais Regionais Federais – TRFs → A Justiça Federal, conforme texto acima se
encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais
Federais e pelos Juízes Federais.
2.1 Criação → De acordo com o artigo 27, §6º, do ADCT:
Ficam criados cinco Tribunais Regionais Federais, a serem instalados no prazo de seis meses
a contar da promulgação da Constituição [...]
Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, recrutados quando possível, na respectiva região; vale dizer que não há
um TRF para cada Estado da Federação, de forma que são cinco TRFs ao todo, distribuídos
por cinco regiões no país.
O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí,
Rondônia, Roraima e Tocantins (composição inicial – 18 Magistrados).
O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro com jurisdição sobre os Estados do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo (composição inicial de 14 Magistrados). 2. Tribunais Regionais Federais – TRFs → A Justiça Federal, conforme texto acima se
encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais
Federais e pelos Juízes Federais.
2.1 Criação → De acordo com o artigo 27, §6º, do ADCT:
Ficam criados cinco Tribunais Regionais Federais, a serem instalados no prazo de seis meses
a contar da promulgação da Constituição [...]
Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, recrutados quando possível, na respectiva região; vale dizer que não há
um TRF para cada Estado da Federação, de forma que são cinco TRFs ao todo, distribuídos
por cinco regiões no país.
O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí,
Rondônia, Roraima e Tocantins (composição inicial – 18 Magistrados).
O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro com jurisdição sobre os Estados do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo (composição inicial de 14 Magistrados). 2. Tribunais Regionais Federais – TRFs → A Justiça Federal, conforme texto acima se
encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais
Federais e pelos Juízes Federais.
2.1 Criação → De acordo com o artigo 27, §6º, do ADCT:
Ficam criados cinco Tribunais Regionais Federais, a serem instalados no prazo de seis meses
a contar da promulgação da Constituição [...]
Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, recrutados quando possível, na respectiva região; vale dizer que não há
um TRF para cada Estado da Federação, de forma que são cinco TRFs ao todo, distribuídos
por cinco regiões no país.
O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí,
Rondônia, Roraima e Tocantins (composição inicial
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