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DOCUMENTOS E INDÍCIOS

Trabalho Universitário: DOCUMENTOS E INDÍCIOS
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Enviado por:  Lu.henris  26 setembro 2013
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Palavras: 8114   |   Páginas: 33
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DOCUMENTOS E INDÍCIOS

1.0 - INTRODUÇÃO

Documentos e indícios, assim como muitos outros, são meios de provas, isto é, para que o magistrado declare a existência de um crime e impute uma sanção, é necessário que ele tenha a certeza do ilícito penal, devendo se convencer de que são verdadeiros determinados fatos, ou seja, fatos relevantes, gerando assim a convicção de que necessita para o seu pronunciamento ou decisão.

Destarte, qual o sistema de apreciação das provas? Qual prova tem mais valor?

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe que o magistrado tem a livre convicção motivada, isto é, não tem o juiz à obrigação de classificar qual prova é mais importante, cabendo ao magistrado ter a livre escolha, porém, deve motivá-la, ou seja, fundamentar sua escolha, salvo no caso de júri em que o réu é absolvido ou condenado sem que haja a motivação de sua decisão.

Portanto, esperamos que no decorrer esta obra, possamos passar as características fundamentais dos documentos e indícios, no intuito de prover um breve estudo sobre as provas no Processo Penal.

2- CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO

Quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos ou particulares são considerados documentos, conforme dispositivo do CPP (art. 232).

Fernando Capez (2006) conceitua Documento como:

Documento é toda coisa que representada um fato, destinada a fixa- lá de modo permanente e idôneo, reproduzindo–o em juízo. Instrumento são os escritos confeccionados já com a finalidade de provar determinados fatos, enquanto papeis. São os escritos não produzidos com o fim determinado de provar um fato, mas que, eventualmente, podem servir como prova. Em sentido estrito, documento é o escrito que condensa graficamente o pensamento de alguém, podendo provar um fato ou a realização de algum ato de relevância jurídica. É a coisa ou papel sobre o qual o homem insere mediante qualquer expressão gráfica, pensamento.

Atualmente, lança-s

e mão de um conceito mais amplo, segundo o qual os documentos compreendem não só os escritos, mas também qualquer forma corporificada de expressão do sentimento ou pensamento humano, tais como a fotografia, filmagem, a gravação, a pintura, o desenho, o e-mail etc. O artigo 306 do anteprojeto de Código Penal, de forma mais técnica, mecânica, ou qualquer outro meio.

2.1 - Função do Documento

Possui tríplice aspecto:

a) Dispositivo: quando necessário e indispensável para a existência do ato jurídico;

b) Constitutivo: quando elemento essencial para a formação e validade do ato, considerado como integrante desde;

c) Probatório: quando a sua função é de natureza processual.

2.2 - Produção

A produção do documento pode ser:

a) Espontânea: co exibição, juntada ou leitura pela parte;

b) Provocada (ou cata): que se faz na forma do artigo 234 CPC.

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