A IMPORTÂNCIA DO FUNDEB E DO CASC PARA UMA APLICAÇÃO EFICIENTE DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Por: Katia4321 • 11/12/2019 • Projeto de pesquisa • 1.074 Palavras (5 Páginas) • 159 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
ALESSANDRO PAES DA SILVA
GIANI GALINDO DE HOLANDA
KÁTIA CRISTINA HENRIQUE GALINDO DE MELO
A IMPORTÂNCIA DO FUNDEB E DO CASC PARA UMA APLICAÇÃO EFICIENTE DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
VENTUROSA – PE
2019
ALESSANDRO PAES DA SILVA
GIANI GALINDO DE HOLANDA
KÁTIA CRISTINA HENRIQUE GALINDO DE MELO
A IMPORTÂNCIA DO FUNDEB E DO CACS PARA UMA APLICAÇÃO EFICIENTE DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Trabalho encaminhado ao tutor José
Leonilo Leal como requisito para obtenção
de nota final do Curso FUNDEB – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, produzido pelos cursistas: Alessandro Paes da Silva, Giani Galindo de Holanda e Kátia Cristina Henrique
Galindo de Melo.
VENTUROSA – PE
2019
INTRODUÇÃO
O FUNDEB tem um papel fundamental na valorização dos profissionais da educação, bem como nos investimentos do sistema educacional em todo o nosso país.
Devemos destacar a importância do Conselho do FUNDEB na fiscalização da execução dos recursos provenientes do mesmo, pois a efetiva aplicação dos valores repassados dependem de um trabalho realizado de forma transparente, correta e clara que busca a melhoria manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação em caráter permanente e com maior participação financeira da união.
A IMPORTÂNCIA DO FUNDEB E DO CACS PARA UMA APLICAÇÃO EFICIENTE DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
O CACS/FUNDEB do município de Venturosa-PE tem atuado de forma constante na fiscalização e aplicação dos recursos, através de uma análise constante nas prestações de conta, e nas reuniões mensais, em conformidade com disposto no § 10 do art. 24 da Lei 11.494/2007 e no art. 10 do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Tendo como objetivo o aprimoramento dos conselheiros do FUNDEB afim de que supervisionem de forma mais adequada a realização dos recursos provenientes do FUNDEB.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DESSE CACS/FUNDEB – CONSELHEIROS MANDATO 2018 ATÉ O ATUAL MOMENTO
Conforme o artigo a seguir segue a organização real do conselho do CASC Venturosa.
Art. 1º Estabelecer normas destinadas a orientar e subsidiar a ação dos gestores públicos responsáveis pelas atividades de criação, composição, funcionamento e cadastramento dos CACS-FUNDEB dos Municípios.
I – DA CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS
Art. 2º Os CACS-FUNDEB serão criados, no âmbito da União, por meio de ato legal do Ministro de Estado da Educação e, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Chefe do respectivo Poder Executivo, de acordo com a Constituição dos Estados e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, observada a seguinte composição, por esfera governamental:
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