A história dos acidentes ambientais

SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3

2.0 ANÁLISE .................................................................................................. 4

3.0 CONCLUSÃO........................................................................................... 7

4.0 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 8

 

1.0 INTRODUÇÃO

A abertura do mercado de petróleo no Brasil, consolidado em 1997, provocou o aumento de investimentos no setor de E&P, gerando grande demanda de licenças ambientais e maior administração no processo de concessão do direito de exploração dos recursos naturais no país.

O crescimento da exploração petrolífera demanda junto com o controle e a regulamentação do setor, a implementação de normas e procedimentos de licenciamento ambiental, para garantia do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Constitui, portanto, uma atribuição da Gestão Ambiental Pública, com o governo resguardando os interesses da sociedade na busca da preservação ambiental, mas proporcionando o desenvolvimento sustentável.

É fato que as atividades petrolíferas apresentam potenciais impactos ambientais e riscos de acidentes relativos a descargas de produtos e materiais para o ambiente, pois o histórico de eventos demonstra claramente registros de perdas de diversas magnitudes. Assim, o governo busca auferir às instituições devidamente capacitadas tecnologicamente, o direito de usar os recursos naturais petrolíferos, nos limites da lei e de acordo com as melhores práticas e tecnologias de exploração e produção, requerendo ações operacionais e procedimentos para o gerenciamento do meio ambiente e do risco.

2.0 ANÁLISE

O histórico de acidentes ambientais já vivenciados pela humanidade, demonstra a necessidade da prevenção para situações súbitas e imprevistas de cenários que possam provocar perdas de forma rotineira e gradual, de pequena ou grande magnitude.

A Resolução CONAMA 001/86, foi o ponto inicial para definição de critérios técnicos e diretrizes gerais para elaboração do EIA, como discutido por Souza et al. (2004), e apenas a partir de 1986 que efetivamente foram realizadas avaliações de impactos em todos os Estados da Federação. Esta resolução federal inclui os aspectos para avaliação de impactos ambientais e os riscos associados ao empreendimento de forma independente para os diversos Estados e confere a autonomia para desenvolvimento de critérios específicos.

As diferentes metodologias de análise de impactos permitem ao órgão federal de meio ambiente, assim como os órgãos estaduais, avaliação e caracterização dos riscos, para posterior gerenciamento. Conhecer as potencialidades das ferramentas e as limitações é uma função do gestor de meio ambiente que deve buscar o melhor diagnóstico das possíveis interferências de um projeto no sistema ambiental, para licenciar e recomendar modificações de projetos de engenharia e processos de produção, baseado em normas e procedimentos claros para o empreendedor.

Para a identificação e análise de perigos em uma unidade de produção são utilizadas metodologias sistemáticas de análise. A Análise Quantitativa de Risco (AQR) para engenharia de segurança e prevenção de perdas é uma das principais metodologias de diagnóstico de riscos de empreendimentos industriais para identificar potenciais causas e avaliar conseqüências de danos em instalações, no meio ambiente e no negócio.

Diversas discussões foram realizadas em alguns países da Europa para avaliação do risco em empreendimentos industriais nos últimos 20 anos do século passado, e as análises dos relatórios de segurança desenvolvidos na Inglaterra, após o inquérito público conduzido por Lord Culler, para investigar as causas do acidente com a plataforma de petróleo Piper Alfa, em 1988, no mar do Norte, permitiram a elaboração de um conjunto de normas de segurança que visava reduzir a freqüência de acidentes. Estas investigações também forneceram importantes informações de alternativas de desvios para deflagração de acidentes que constituiu uma base de procedimentos na indústria de petróleo.

Verifica-se, neste contexto, que as normas publicadas para redução dos riscos e a definição de metas a serem atingidas para todas as unidades marítimas de produção de petróleo, com apoio do governo inglês e sob supervisão do órgão regulador HSE, constituiu um meio de gerenciamento dos riscos que ocorreu na Inglaterra após a análise do grande evento acidental com a unidade marítima Piper Alpha. As novas medidas que foram imputadas pelo HSE foram decisivas para substituir a velha legislação prescritiva, por uma legislação voltada para a definição de metas de segurança criadas pela própria indústria (“Goal-setting Regulations”), através de um guia que define os padrões de desempenho para as empresas operadoras, em consonância com a regulamentação e baseada nas “boas práticas”.

No Brasil, os órgãos ambientais estaduais, como FEEMA no Rio de Janeiro, CETESB no Estado de São Paulo e FEPAM no Rio Grande do Sul, e outros estados, possuem critérios e métodos assim como diferentes perfis de curva FN para aprovação da instalação e operação de um empreendimento em uma locação