ABORTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Tribunal do Júri Da Comarca de São Paulo-SP

Processo nº: xxxxxx/2010

Leila, brasileira, solteira, estudante, por seu advogado, que esta subscreve no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar

MEMORIAIS

Nos autos que lhe move a Justiça Publica as supostas acusações de infração ao art. 126, caput, do Código Penal Brasileiro. Assim, ante os fatos a seguir exponho:

I – DOS FATOS

Leila na época com 14 anos ficou grávida de seu namorado na época com 28 anos, quando se viu desesperada resolveu procurar sua amiga Fátima que era estudante de enfermagem para que esta lhe provocasse um aborto através de remédio para ulcera. Acontece que Fátima não sabia que Leila estaria grávida e lhe receitou o remédio pra ulcera, por achar que Leila sofria com esses tipos de problemas.

Dias depois Leila abortou e desconfiado da situação Joel seu então namorado, resolveu revirar suas coisas quando encontrou um exame onde confirmava a gravidez de Leila e junto com o exame um frasco de remédio pra ulcera e um bilhete de Fátima com a prescrição do remédio. Joel procurou a policia e narrou todo o acontecido, Fátima foi indiciada por pratica de aborto e negou tanto da delegacia quanto em juízo. Leila foi encaminhada ao Instituto Medico Legal onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado.

No dia 30/01/2013, a ré Fátima foi denunciada com base no artigo 126, parágrafo único do CP, pela prática do crime de aborto através de processo que correu de forma regular.

II – DAS PRELIMINARES

A acusada foi denunciada por supostamente ter praticado o delito previsto no artigo 126, caput do Código Penal:

Art. 126, CP: “Provocar aborto como consentimento da gestante”

Prescrição arts. 126; 107, V; 115; 109, IV.

Impronuncia por falta de comprovação da materialidade – falta laudo pericial

Inexistência de indícios suficientes de autoria – falta declarações da menor

Prova obtida por meio ilícito, ofensa a CF, o pai roubou a carta

Ausência da comprovação do dolo – a re afirma que não sabia da gravidez da amiga e forneceu-lhe remédio com objetivo de curar a ulcera

Absolvição sumaria art. CPP ou 397.

III – DO PEDIDO

Reconhecimento da preliminar e extinção da preliminar

Impronuncia nos termos do art. 414 CPP

Absolvição Sumaria em atenção ao principio da ampla defesa art. 415 CPP

Nestes termos, pede-se deferimentos.

São