ATPS CIVIL 5

ETAPA 01

• PASSO 01

Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão,fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção aos artigos 1784 ao 1797 do Código Civil brasileiro.

• Passo 2

Responder, com base nos estudos elaborados no passo anterior, às questões abaixo apresentadas, e considerar que foram solicitadas pelo advogado do escritório que coordena seu estágio, que pretende criar uma espécie de manual prévio de respostas às consultas dos clientes do escritório. Para todas as questões, além da resposta devidamente fundamentada e apoiada na doutrina, faz-se necessária a indicação do fundamento legal.

1) Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima?

2) O que se pode entender por herança?

3) Qual é o momento de transmissão da herança?

4) O que se pode entender por comoriência?

ETAPA 02

Passo 1 (Individual)

Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos da vocação hereditária, fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção aos artigos 1798 ao 1804 do Código Civil brasileiro.

Passo 2 (Equipe)

Refletir acerca do caso abaixo apresentado, considerando que, na qualidade de estagiário do escritório, e juntamente com seus colegas de equipe, deverá ser apresentado um parecer ao advogado que coordena seu estágio.

O caso em estudo:

João Carlos procura os préstimos advocatícios do escritório que você é estagiário e relata que sua mãe, Maria do Céu, faleceu há trinta dias, e em razão disto, pretende que seja feito o inventário e partilha dos bens deixados. Considere algumas informações prestadas por João Carlos:

1) Foram deixados os seguintes bens: Um imóvel (casa e respectivo terreno) no

município de Jundiaí/SP, avaliada em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e um

veículo avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), além de R$ 100.000,00 (Cem

mil reais) em uma conta poupança.

2) Além de João Carlos, a de cujus tinha mais dois filhos: Pedro Augusto e Tiago

Henrique, todos maiores, sendo que, no entanto, Pedro Augusto já era falecido e pai

de uma filha, Carla Thaís, maior de idade.

3) Quando do seu falecimento, Maria do Céu era viúva de José Paulo, e na ocasião de seu falecimento fora elaborado e finalizado inventário inclusive com