ATPS DIREITO PROCESSUAL III

ETAPA 1

Passo 1:

Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.

Autor(a): Gisele da Silva

Réu: Otávio Oliveira

Em 15/06/2012 a autora Gisele começou a trabalhar na empresa de limpeza cujo dono é o Sr. Otávio Oliveira. Nos três primeiros meses de experiência tudo correu bem e Gisele foi efetivada. A partir daí, Gisele, que é casada há 6 anos, começou a receber vários presentes e convites para passeios de Otávio. Gisele, inocentemente, aceitou os primeiros presentes, pensando ser uma recompensa pelo seu trabalho. Logo após, Otávio começou a tentar seduzir Gisele. Desde então ela passou a não aceitar mais os presentes de seu chefe e sempre recusou todos os convites feitos por ele. Gisele informou a Otávio que não tinha nenhum interesse em tais convites. Inconformado com a rejeição, Otávio passou e ser mais ofensivo e começou a dizer à Gisele que estava muito interessado em ter um romance com ela, mesmo sabendo que a mesma era casada. Gisele continuou trabalhando na empresa, pois precisava ajudar o marido com as contas da casa, mas começou a evitar ao máximo todo tipo de contato com Otávio. No dia 10/12/2012, no final do expediente por volta das 17:45, Gisele estava se preparando para ir embora quando, Otávio a surpreendeu agarrando-a pelas costas tapando sua boca, impedindo-a que gritasse por socorro. Ele então rasgou sua camisa quando outras 5 funcionárias chegaram ao local juntamente com mais 3 funcionários administrativos que passavam pelo local no momento e viram que Gisele estava se debatendo tentando se livrar de Otávio. Ele, nervoso com a situação, foi embora, ameaçando Gisele e a todos no local, falando para que não contassem nada a ninguém, senão sofreriam consequências. No dia seguinte a autora pediu demissão. Gisele pede na justiça indenização por danos morais e pretende arrolar todos os que estavam presentes na hora do ocorrido como testemunha, uma vez que no local dos fatos não havia câmeras de segurança.

Passo 2:

Ler artigo jurídico.

Passo 3:

Indicar o recurso cabível para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os.

O grupo, neste momento, está patrocinando, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz acaba de indeferir a oitava de uma das testemunhas do autor.

Nesta situação, o recurso cabível, seria Recurso de Apelação, conforme artigo 513 CPC. “Da sentença caberá apelação (Arts. 267 e 269)”.

A apelação é um recurso interposto contra a sentença por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem resolução de mérito,

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