Agenda 21

Agenda 21

O QUE É

Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientação para um novo padrão de desenvolvimento no século 21, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas. A Agenda 21 segue o princípio de “Pensar globalmente, agir localmente”.

OBJETIVO

A Agenda enumera os objetivos a serem atingidos pelas sociedades para atingir a sustentabilidade. É um processo público e participativo que propõe o planejamento e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável por meio da mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação dessas políticas. Além disso, está previsto o compartilhamento dessas soluções pela sociedade, que deve analisar sua situação e definir prioridades em suas políticas públicas, sempre tendo em vista o tripé da sustentabilidade (ambiental, econômica e social). Os governos têm a responsabilidade de facilitar a implementação deste processo que deve envolver toda a sociedade.

Parceria e conscientização: a Agenda 21 é um processo público e participativo para o planejamento e a implementação das políticas e ações para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ela é um importante instrumento para a conscientização ambiental e para a mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação de políticas, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos mecanismos participativos e democráticos.

Comprometimento com soluções: é um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não- governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.

Definição de prioridades: a Agenda 21 resulta na análise da situação atual de um país, Estado, município, região, setor, e planeja o futuro de forma sustentável. Este esforço de planejar o futuro gera oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas.

Questões social, ambiental e econômica: a Agenda 21 não está restrita às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza.

A responsabilidade dos governos: Os governos têm o compromisso e a responsabilidade de deslanchar e facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos Governos, a convocação da Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de “atores relevantes” e “parceiros do desenvolvimento sustentável”.

Um processo social: torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual todos os envolvidos vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando

uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável.

ORÍGEM

A Agenda 21 Global foi construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio’92.

O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Johannesburgo, ou Rio + 10, em 2002.

Além da Agenda 21, resultaram desse mesmo processo os seguintes acordos:

Declaração do Rio,