Analise Estatistica

A Escola de Chicago e a teoria do Monopólio e da Concorrência

Peguemos os principais elementos do laissez-faire coletivista de Simons, um de cada vez. No que concerne a monopólio e concorrência, Friedman e seus colegas felizmente se afastaram da extremada posição antitruste de Simons, tornando-se mais racionais. Friedman reconhece que a principal fonte geradora de monopólios na economia é o governo e suas intervenções; por isso, passou a combater várias medidas governamentais geradoras de monopólios, pedindo sua completa abolição.

Os chicaguistas foram se tornando progressivamente mais simpáticos à ideia de grandes empresas operando no livre mercado, e alguns friedmanianos como Lester Telser apresentaram excelentes argumentos a favor da publicidade, algo que antes era anátema para todos os defensores da teoria da "concorrência perfeita". Porém, embora na prática Friedman tenha se tornado mais libertário quanto à questão do monopólio, ele ainda manteve a velha teoria chicaguista: que, de alguma forma, o absurdo, irreal e deplorável mundo da "concorrência perfeita" (um mundo em que cada empresa é tão minúscula, que nada que ela faça pode afetar a demanda e o preço de seus produtos) é melhor e mais desejável do que o mundo real da concorrência de mercado, a qual é rotulada de "imperfeita".

Uma visão infinitamente superior acerca da concorrência é fornecida pela Escola Austríaca de economia, que faz escárnio do modelo de "concorrência perfeita" e prefere o mundo real da concorrência de livre mercado.[3] Portanto, embora a noção prática de Friedman sobre concorrência e monopólio não seja muito ruim, a debilidade da teoria na qual ele se baseia pode permitir, a qualquer momento, um retorno ao desvario das teorias antitruste dos chicaguistas da década de 1930. Por exemplo, há algum tempo, o mais eminente colega de Friedman, o professor George J. Stigler, defendeu perante o Congresso americano uma lei antitruste que fragmentasse a siderúrgica U.S. Steel em várias outras pequenas empresas.

O igualitarismo chicaguista de Friedman

Embora Friedman tenha abandonado o apelo de Simons por um igualitarismo extremo, a ser obtido por meio da estrutura do imposto de renda, as feições básicas de um igualitarismo estatista permaneceram. Permanece no âmbito do desejo chicaguista fazer com que a estrutura tributária concentre toda a sua ênfase no imposto sobre a renda, indubitavelmente o mais totalitário de todos os impostos. Os chicaguistas preferem mexer com o imposto de renda porque, em sua teoria econômica, eles seguem a desastrosa tradição da ortodoxia econômica anglo-americana, que defende uma separação profunda entre as esferas "microeconômica" e "macroeconômica".

A ideia é que existem dois mundos econômicos claramente separados e independentes. De um lado, há uma esfera "micro", um mundo no qual os preços individuais são determinados pelas forças de oferta e demanda. Nesta esfera, concedem os chicaguistas, a economia funciona melhor quando deixada a cargo das forças livres e desimpedidas do mercado. Entretanto, afirmam eles, existe também uma outra esfera, distinta e totalmente separada da esfera micro: a economia "macro", formada pelos agregados econômicos 'orçamento do governo' e 'política monetária', onde não há nenhuma possibilidade de haver um livre mercado, o qual, aliás, não seria nem mesmo desejável.

Em comum com seus colegas keynesianos, os friedmanianos desejam dar ao governo central o controle absoluto sobre essa área macro, para que ele manipule a economia para fins sociais. Ao mesmo tempo, afirmam que o mundo micro ainda assim irá, curiosamente, se manter livre de intervenções governamentais. Em suma, os friedmanianos, assim como os keynesianos, defendem que a vital esfera macro fique sob o controle do estado, pois isso supostamente é necessário para que o livre mercado haja com liberdade na esfera micro.

A realidade, entretanto, como os economistas da Escola Austríaca mostraram, é que as esferas macro e micro são integradas e entrelaçadas. É impossível fazer abordagens separadas para cada uma. É impossível entregar a esfera macro para o estado e, ao mesmo tempo, fazer com que haja liberdade em nível micro. Qualquer tipo de imposto, e principalmente o imposto sobre a renda, introduz esbulho e confiscos sistemáticos na esfera micro formada pelo indivíduo, e gera efeitos distorcivos e inauspiciosos sobre todo o sistema econômico. É deplorável que os friedmanianos jamais tenham dado atenção à façanha empreendida por Ludwig von Mises, o fundador da moderna Escola Austríaca, que, ainda em 1912, em seu clássico The Theory of Money and Credit, integrou as esferas micro e macro a toda uma teoria econômica.

Milton Friedman revelou de várias maneiras sua posição fundamentalmente igualitarista e a favor do imposto sobre a renda. Como em outras áreas, Friedman operou não como um oponente do estatismo e um defensor do livre mercado, mas sim como um tecnocrata que aconselha o estado a como ser mais eficiente na prática de suas perversidades. (Do ponto de vista de um genuíno libertário, quanto mais ineficiente o estado, melhor para a liberdade.[4]) Ele se opôs a isenções tributárias e denunciou todos os tipos de "brechas" nos códigos tributários, além de ter batalhado para fazer com que o imposto de renda fosse mais uniforme — logo, mais eficiente.

Uma das façanhas mais desastrosas de Friedman ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, quando ele trabalhou para o Tesouro dos EUA e impingiu sobre o sofrido povo americano o sistema do imposto de renda retido na fonte, algo do qual ele sempre se orgulhou. Antes da Segunda Guerra, quando as alíquotas do imposto de renda eram muito menores do que são hoje, não havia um sistema de retenção na fonte; as pessoas pagavam suas contas anuais de uma só vez, no dia 15 de março. É óbvio que, sob esse sistema, a Receita Federal jamais conseguiria extrair o montante que extrai atualmente, a taxas confiscatórias, de toda a população trabalhadora. Todo esse sistema repugnante já teria deliciosamente se desmoronado há muito tempo, por absoluta inépcia. Foi o friedmaniano sistema do imposto de renda retido na fonte que possibilitou ao governo utilizar cada empregador do país como um não remunerado coletor de impostos, que extrai o tributo serena e silenciosamente de cada contracheque. Sob vários aspectos, devemos agradecer a Milton Friedman pelo atual leviatã que temos.

Além do imposto de renda, o igualitarismo de Friedman foi revelado em um panfleto, elaborado pela dupla Friedman-Stigler, atacando o controle dos preços dos alugueis.