Apostila Concursos

1

I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2007 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz

saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação

de cadastro de reserva dos cargos públicos efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de

Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos

Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos constantes do Anexo

I deste Edital e formação de cadastro de reserva durante o prazo de validade

previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos

Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações

posteriores).

4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga

horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº

8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

5. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os

estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

6. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e

o quantitativo de vagas por Estado de Classificação constam do Anexo I deste

Edital.

7. Os códigos de opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação

constam do Anexo II deste Edital.

8. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo III deste

Edital.

9. O conteúdo programático consta do Anexo IV deste Edital.

10. O candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de

Janeiro ou do Espírito Santo, mediante indicação do código de opção de

Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, conforme item 5 do Capítulo

IV deste Edital. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá

ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção

Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio

de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que

optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou

municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

10.1 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades

Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia

Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Estatística,

Informática, Medicina do Trabalho, Odontologia, Serviço Social e

Taquigrafia, e Técnico Judiciário, nas Especialidades Telecomunicações

e Eletricidade, Telefonia, Contabilidade, Informática e Operação de

Computadores, somente têm lotação prevista nas Capitais.

II – DOS CARGOS

1. Os cargos, as áreas, as especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Ensino Superior Completo

ANALISTA JUDICIÁRIO

ÁREA ESPECIALIDADE ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS

(a serem comprovados no ato da posse)

REMUNERAÇÃO INICIAL(1)

(Classe Inicial: NS-A-1)

Administrativa - Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso Superior em

qualquer área (Graduação Plena), reconhecido pelo Ministério da Educação.

Judiciária - Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel

em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Judiciária Execução de

Mandados

Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel

em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Apoio

Especializado Arquivologia

Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de

Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia

Regional do Trabalho.

Apoio

Especializado Biblioteconomia

Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de

Biblioteconomia,