Assassinato sobre direitos humanos X

Trabalho de Direito Penal III

Homicídios X Direitos Humanos

Sumário:

1. Introdução

2. Homicídio

3. Homicídio na legislação penal brasileira

4. Direitos humanos

5. Conclusão

6. Bibliografia

1. Introdução

Nesse respectivo trabalho, vamos falar um pouco sobre os homicídios x os direitos humanos, mostrando que temos um direito fundamental “a vida”, que é garantido por várias instituições, doutrinas, tratados etc, e está sendo violado.

2. Homicídio

Homicídio é um crime, vem do latim "hominis excidium", e consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas.

2.1. Homicídio na legislação penal brasileira

No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal, sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do sensomoral médio da humanidade civilizada, segundo ensina Nelson Hungria. Conforme lembra o mesmo, mencionando a definição de Carmignani, caracteriza-se pela violenta hominis caedes ab hominis injuste patrata, ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" do ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal).

Ademais, a Constituição da República, tanto a portuguesa quanto a Brasileira, insere o Direito a proteção do Direito à vida como um dos fundamentos do Estado de Direito. Dessa forma o poder público tem como dever primordial proteger este direito.

3.Direitos humanos

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São: a) direitos civis e políticos (exemplos:direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei,direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b) direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); c) direitos difusos e coletivos(exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).

4. Conclusão

Se a vida é o bem supremo, direito fundamental do homem é o Direito à Vida.

A par da capitulação penal do crime de homicídio, a questão da proteção da vida humana ganha relevância, sob o ponto de