Atividade 3 AVA

Aula Tema 7

1 - (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Resposta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

2 - No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Resposta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza.

3 - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Resposta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

4 - (ENADE/2006) – adaptada

A princípio, a marca ... do trabalho.

(REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1, p. 245)

Do texto, pode-se concluir que a marca:

Resposta: Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

Aula Tema 8

Question1

(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Resposta : 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

Comentário : A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas.

Question2

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Resposta : De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.

Comentário: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.

Direito e Legislação_A3

Aula-tema 8: Direito do Trabalho

Question1

(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Resposta : 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

Comentário : A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no