Aula 3 Prática V - Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA/DF

BANCO RENO S.A, devidamente inscrito no CNPJ nº..., com sede na Rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade/UF xxx, CEP xxx, vem através de seu advogado legalmente constituído, que para fins do art. 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade/UFxxx, vem, perante V.Exª, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

em face de BW SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na Rua xxx, nº xxx, bairro, cidade/UF xxx, CEP xxx, pelos fatos e fundamentos que, a seguir, expõe:

DOS FATOS:

1- A empresa requerida firmou contrato de confissão de dívidas, assinado por duas testemunhas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à empresa requerente.

2- Como garantia ao cumprimento da dívida, foi firmada uma nota promissória vinculada ao referido contrato, tendo o preposto da empresa requerida, seu administrador, avalizado o referido título de crédito, sem obtenção de qualquer vantagem decorrente desse ato;

3- Entretanto, a empresa requerida não cumpriu o acordado, assim sendo, temos o total da dívida líquida, certa, exigível e atualizada, conforme cálculo em anexo e devidamente comprovada pela nota promissória que instrui a exordial.

DO DIREITO:

O Art. 1.102a do CPC, que trata da legitimatio ad causam originária do credor para propor a referida ação, desta forma torna-se direito certo e derradeiro o da empresa requerente em ingressar com a presente ação monitória conforme dispõe o referido artigo.

A ação monitória compete a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Desta forma torna-se se claro a presença de todos os requisitos para a propositura da presente.

DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer de Vossa Execelência:

1- A total procedência da presente ação, determinando a expedição de mandado para o pronto pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no prazo de 15 dias;

2- Caso a empresa requerida não cumpra o mandado de pronto, nem oponha embargos no prazo legal, REQUER a expedição de mandado de citação e penhora para que, a empresa requerida em 24 horas pague o valor principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios em 20 % do valor da causa, sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quantos bastem para garantir o valor do débito;

3- A intimação da requerida para embargar, se assim desejar;

DAS PROVAS:

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal