Auto Tutela

1) O que se entende por autotutela (justiça privada, vingança privada)? Quais as características marcam o período da autotutela?

a. Era utilizada nas civilizações primitivas, com a ausência do Estado, considerada a mais rudimentar. A resolução dos conflitos não tinha a influência de terceiros, era feita com as próprias mãos, e por isso, uma vontade se impunha a outra, pela força. Apesar de não ser usada como antigamente, ainda encontramos a autotutela no Direito brasileiro atual, como o direito de greve, legítima defesa, qualquer pessoa prender em crime em flagrante, o proprietário retirar o invasor da sua propriedade, etc. Lembrando sempre que em todos esses casos há limites, e caso sejam desrespeitados, será considerado crime. Não é a mesma das civilizações antigas, somente pode ser utilizada como medida excepcional. Para alguns, porém, esses exemplos são institutos legais da autodefesa, não mais existindo no ordenamento jurídico brasileiro a autotutela.

b. Ausência de juiz distinto das partes;

- Imposição da decisão por uma das partes à outra;

- Ausência de justiça pela imposição do mais forte.

2) Autotutela hoje, em regra, é possível? Fundamente sua resposta.

Em regra, ela não é possível. É considerada crime. Tem resquícios e exceções. A legítima defesa é um exemplo de autotutela, onde você mesmo pode usar dos meios necessários para proteger a sua vida.

3) O que significa solucionar um litígio por autocomposição?

Renúncia ou transação; consenso entre as partes. As próprias partes definem qual a solução do problema.

4) O que significa solucionar um litígio por heterocomposição?

Um terceiro impõe e determina a norma aplicável ao caso concreto. Ex: arbitragem.

5) Quais as distinções existentes entre autocomposição e heterocomposição?

Explicando: é que na autocomposição apenas os sujeitos originais em

confronto é que se relacionam na busca da extinção do conflito, conferindo origem

a uma sistemática de análise e solução da controvérsia autogerida pelas próprias

partes. Entretanto, na heterocomposição a intervenção é realizada por um agente.

Exterior aos sujeitos originais na dinâmica de solução do conflito, transferindo em

maior ou menor grau para esse agente exterior a direção dessa própria dinâmica.

6) Dê exemplos de autocomposição e heterocomposição.

A autocomposição pode ocorrer de três formas:

Desistência: consiste na renúncia à pretensão.

Submissão: consiste na renúncia a resistência oferecida à pretensão.

Transação: