AÇÃO

(MPPR 2009) A propósito da sucessão, pode-se afirmar:

a) A partilha por instrumento particular, uma vez firmada pelos herdeiros e homologada judicialmente, é anulável pelos vícios e defeitos que conduzem à anulabilidade dos atos jurídicos, respeitado, porém, o prazo decadencial de 1(um) ano.

b) O direito de representação dá-se na linha reta descendente, não sendo outorgado em favor de ascendente; na linha transversal não há direito de representação, mesmo em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste vierem a concorrer.

c) É nula de pleno direito qualquer disposição testamentária que se revista de caráter não patrimonial.

d) A cláusula de inalienabilidade, instituída em testamento, poderá recair sobre os bens da legítima, a critério do testador, independentemente da existência de justa causa.

e) N.d.a.

11

(OAB-SP 123o.) Bernardo morreu, deixando uma soma de dinheiro depositada em banco, ações de uma companhia, dois automóveis e os utensílios domésticos de sua residência, no valor total de R$ 300.000,00. Nesse caso, pode-se afirmar que:

a) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel, embora indivisível, até a partilha.

b) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel, mas divisível, até a partilha.

c) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel e divisível, podendo ser antecipada a partilha.

d) A cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel e indivisível, até a partilha.

12

(OAB-SP 116o.) Antonio é divorciado de Maria, com quem teve dois filhos, José e João, hoje maiores e casados. Depois do divórcio e da partilha de bens, Antonio passou a viver maritalmente com Beatriz, com a qual não teve descendentes. Enquanto matinha união estável com Beatriz, o pai de Antonio morreu, tornando-se este, então, único herdeiro de vasto patrimônio imobiliário, que acabou por não usufruir em virtude de ter morrido três dias depois de seu pai. Assinale a alternativa correta:

a) Os bens de Antonio, havidos antes da morte do pai, serão partilhados aos dois filhos do primeiro casamento (José e João) e os havidos por herança de seu pai serão partilhados à companheira (Beatriz).

b) Os bens de Antonio, havidos antes da morte do pai, caberão metade à ex-mulher (Maria) e metade aos dois filhos nascidos naquele casamento (José e João), enquanto os bens havidos por herança do pai, caberão metade à companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (José e João).

c) Beatriz terá direito à metade do que couber a cada um dos filhos (José e João).

d) Todos os bens caberão aos dois filhos (José e João).