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AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

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Por:   •  31/3/2014  •  286 Palavras (2 Páginas)  •  359 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO,

CONDOMÍNIO XYZ, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. _, com endereço na rua _, n. _..., por seu (sua) advogado (a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 275 do CPC, propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS,

Pelo RITO SUMÁRIO, em face de RENATA, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, pelas razões de fato e de direito adiante elencadas.

1 – DOS FATOS

A ré é proprietária de um apartamento no condomínio autor, sendo que está em débito com as suas despesas condominiais há 3 (três) meses, somando-se débito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), não restando outra alternativa ao condomínio senão propor a presente ação.

2 – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.336, I do Código Civil:

“Art. 1.336 - São deveres do condômino:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais.”

Referido artigo do Código Civil aplica-se ao presente caso, isto porque a ré tem descumprido com o seu dever de participar do rateio das despesas condominiais, razão que ensejou a presente demanda.

3 – DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

a) citação do réu para que compareça à audiência de conciliação e conteste, sob pena de revelia;

b) a procedência da ação, para condenação da ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor do autor, acrescido de juros, correção monetária, além de custas e honorários advocatícios;

c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos;

4 – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

_________________________

Nome do advogado (a)

OAB – UF n. _______-__

...

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