Caderno De Exercicios

Tratando das cláusulas abusivas, inicialmente, deve-se ter em mente que legislador em nenhum momento exige do fornecedor a má-fé

ou o dolo. Logo, para que se verifique a presença de uma cláusula abusiva, basta que se verifique ser a cláusula notadamente

desfavorável a parte mais fraca da relação contratual que, nesse caso, é o consumidor.

O professor Cavalieri explica bem esse tipo de cláusula ao mencionar: "as cláusulas abusivas não se restringem aos contratos de adesão,

mas cabem em todo e qualquer contrato de consumo, escrito ou verbal, pois o desequilíbrio contratual, com a supremacia do

fornecedor sobre o consumidor, pode ocorrer em qualquer contrato, concluído mediante qualquer técnica contratual". A proteção no

tocante as cláusula abusivas faz grande sentido quando se sabe que nos contratos de adesão todas as cláusulas são feitas pelo

fornecedor.

Aspecto que vale ser destacado é a diferença entre a cláusula abusiva e a revisão do contrato. Na primeira pode ser pleiteada a

modificação da cláusula porque são concomitantes à formação do contrato. Já a segunda será possível em razão de um fato

superveniente porque o contrato nasceu equilibrado.

O rol das cláusulas do artigo 51 do CDC é exemplificativo, basta verificar que o caput faz menção a expressão "dentre outras". Logo, além

das mencionas expressamente em seus incisos podem surgir outras. Ainda com base no caput do art. 51, o legislador também foi técnico

ao determinar que, a abusividade irá gerar a nulidade da cláusula que, pode ser conhecida de ofício pelo juiz, salvo nos contratos

bancários, em conformidade com o Enunciado da Súmula 381 do STJ.

Em sede de doutrina é dominante o entendimento de que o art. 51, IV é uma cláusula geral proibitiva da utilização de cláusulas abusivas

porque, segundo o professor Cavalieri "será abusiva toda e qualquer cláusula contratual que coloque o consumidor em desvantagem

exagerada, qualquer que seja o momento alegado ou o meio utilizado ? má-fé, iniqüidade, informação insuficiente, publicidade

enganosa etc. Abusa do direito de estabelecer cláusulas contratuais unilateralmente o fornecedor que estabelece desvantagem

exagerada para o consumidor, aproveitando-se da sua vulnerabilidade". Outra cláusula de suma importância é a mencionada no inciso I

do art. 51 do CDC que veda a utilização nos contratos da cláusula de não indenizar. As vedações das cláusulas abusivas e sua nulidade

visam manter o equilíbrio nas relações de consumo.

Para assimilação do conteúdo serão utilizadas aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura