Caderno Pratica III Aula 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA.

CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº ? expedida pela ? e CPF sob o nº ??, residente e domiciliado (endereço do autor) vem, por seu procurador, instrumento particular de procuração em anexo, que para efeitos do art. 39, I do CPC, indica o endereço onde deverá receber intimações sito (endereço do procurador), propor pelo rito ordinário a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° ?, localizado (endereço do réu), pelos fatos e fundamentos que possa expor:

DOS FATOS

1. O autor celebrou um contrato de prestação de serviço com a ré, no valor de 300.000.00 reais, a fim de socorrer sua irmã, Miranda Lúcia de Sousa, que sofreu um acidente.

2. Ocorre que, logo após, o autor se sentiu lesado ao perceber do exagero do valor cobrado pelo Hospital para atender a paciente.

3. Vale ressaltar, que o autor no momento da celebração do negócio, sequer percebeu essa desproporção cobrada pelo réu, pois, o autor estava com os ânimos exaltados, pelo estado que sua irmã passava, necessitando urgentemente de socorro, com sua vida em risco.

4. É importante dizer, que o Réu sabia da necessidade que autor passava, para salvar a vida da irmã.

5. Diante os fatos mencionados, é de clara compreensão, que o réu utilizou da premente necessidade do autor para obter um ganho desproporcional ao socorrer a vítima.

6. Inconformado com má fé do Réu, não restou alternativa a Autor, senão a busca da tutela jurisdicional através da presente demanda.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

7. A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, trata das garantias constitucionais do direito a vida, a liberdade, a igualdade, à propriedade e principalmente a segurança, diante desses fundamentos o autor deve estar amparada nos seus direitos, no caso em questão de pagar o que lhe é devido .

8. Cabe destacar ainda os preceitos dos artigos 156 CC. Que versam sobre Estado de Perigo uma vez que é um ato praticado pelo Locador com a intenção de se beneficiar sobre o locatário se aproveitando do estado de necessidade na tentativa de proteger sua família. Essa prática deve ser anulada por ter vício no negócio jurídico, como lhe faculta o inciso II do citado artigo 171 do CC.

9. Além disso, ocorre o vício da vontade, onde se aproveitando da premente necessidade do autor, se beneficia de um valor desproporcional ao valor da prestação.

10. E, considerando a postura da Ré diante do Código Civil, conclui-se que, o réu agiu de má fé ao estabelecer uma obrigação excessivamente onerosa, se beneficiando da premente necessidade do autor.

DO