Caso Concreto 2: Personalidade de um indivíduo

Por que mesmo o nascituro tendo alguns direitos ele ainda não é considerado personalidade jurídica. No direito só se considera personalidade jurídica a pessoa com vida, ao nascer com vida à criança adquire direitos e deveres como toda personalidade jurídica. Em direitos como sucessões, é muito importante para saber se a mãe ou pai terão direitos de herança, por exemplo.

Questão objetiva

1- Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso)

(V) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.

(F) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.

(F) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.

(F) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.

(F) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

2- Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

a. Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.

b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo).

c. A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por exemplo, o maior de 16 e maior de 18 anos não possui personalidade.

d. O Código Civil brasileiro ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil está afirmando que toda pessoa é dotada de capacidade de exercício (ou de fato).

e. A personalidade é a aptidão específica para ser titular de direitos e de deveres na ordem civil. É o pressuposto para a inserção da pessoa na ordem jurídica.