Caso Concreto 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portador da CTPS nº xxx série xxx, CPF nº xxx, identidade nº xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nºxxx, São José dos Pinhais – PR, CEP nº xxx, por seus advogados infra assinados, vem propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito sumaríssimo contra ANA PAULA RIQUES, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº xxx, identidade nº xxx, residente e domiciliado na rua xxx, nºxxx, CEP nº xxx, Curitiba – PR, com o fim de postular o pagamento de verbas referentes ao depósito das parcelas do FGTS e também dos valores referentes ao auxílio transporte do período trabalhado de acordo os fatos narrados a seguir.

REQUERIMENTOS PRELIMINARES

Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Salientando que se encontra desempregada, até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A reclamante começou a trabalhar para a reclamada no período compreendido em 01.06.2008 como empregada doméstica, laborando de segunda-feira à sexta-feira das 08 horas às 17 horas com um intervalo de 01 hora para descanso e alimentação. A Sra. Leonídia recebia o valor previsto pelo piso regional no valor de setecentos e trina e seis reais (R$ 736,00) mensais.

Entretanto, em 31.07.2011, sem uma justa causa, foi dispensada pela empregadora, que apesar de pago todas as verbas rescisórias e as contribuições previdenciárias, deixou de realizar o depósito do FGTS durante o período trabalhado (três anos e trinta dias). Além de nunca ter disponibilizado o vale-transporte, uma vez que a reclamante reside em cidade distinta do local de trabalho. Para que a Reclamante pudesse chegar a residência da reclamada era necessário utilizar dois transportes, o que tornava muito dispendioso, já que a passagem para cada condução custa dois reais e cinquenta centavos cada, totalizando um gasto de dez reais diários com transporte.

DOS PEDIDOS

Pede-se o deferimento da justiça gratuita;

A notificação da reclamada sob pena de revelia, caso não compareça;

Depósito e liberação do FGTS;

Pagamento de multa de 40% do FGTS;

Indenização pelos vales-transportes devidos;

Que sejam julgadas procedentes as alegações da reclamada.

DAS PROVAS

Protesto provar o alegado pela produção de todos os meios em direito admitidos, notadamente o depoimento pessoal, prova testemunhal, pericial e documental.

Dar-se o valor da causa em .... (R$...).

Nestes termos,

Pede-se