Caso Concreto

RESPOSTA DO CASO CONCRETO 1

• Flavio defende claramente a tese da civil Law. Visto que ele acredita que, com as leis feitas pelos legisladores é bem mais simples prever situações futuras.
Aline defende a tese da cammon Law, que acredita que mesmo tendo leis definidas, cada caso pode ser tratado de formas diferentes, sendo o caso analisado pelo juiz.

b) A denominação passou a existir quando, houve a união de territórios da Europa central durante a idade média, durante a idade moderna e no início da idade contemporânea.

c) O sistema vinculado a tradição jurídica portuguesa é o sistema romano-germano, conhecido também como Common Law. 

Resposta da questão objetiva 1 do livro didático

Alternativa: C

RESPOSTA DO CASO CONCRETO 2

• As grandes navegações foram um conjunto de viagens marítimas que expandiram os limites do mundo conhecido até então. Mares nunca antes navegados, terras, povos, flora e fauna começaram a ser descobertas pelos europeus. E muitas crenças passadas de geração a geração, foram conferidas, confirmadas, ou desmentidas. Eram crenças de que os oceanos eram povoados por animais gigantescos ou que em outros lugares habitavam seres estranhos e perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada. Essa expansão marítima possibilitou a descoberta do Brasil. 

b) Uma variante do Direito Lusitano. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Eles tinham pleno poder por tudo que estava em suas terras. Porém, esse sistema foi falho, de modo que o governo colonial teve de se centralizar e ser coordenado por um governador-geral. Os ouvidores-gerais tiveram bastante importância nesse período, pois Portugal precisava de oficiais que aplicassem de maneira eficaz o direito lusitano, garantindo seus interesses. Os governadores-gerais administravam a colônia, já os ouvidores tomaram o lugar dos donatários e eram responsáveis pela aplicação fiel da lei lusitana.
c) Sim, Caucaia poderia ser considerado como território da colônia portuguesa na América na virada do Século XVI para o Século XVII. 

Resposta das questões objetivas 2,3,4 do capítulo 1 do Livro Didático.
Resposta questão 2: Letra D
Resposta questão 3: Letra B
Resposta questão 4: Letra B

RESPOSTA DO CASO CONCRETO 3

a) Há uma ruptura, pois a ocupação urbana brasileira é muito maior que a rural atualmente.

b)Podemos dizer que houve uma ruptura, pois em comparação ao período colonial, o tratamento desigual entre homens e mulheres diminuiu bastante. A mulher não pode mais ser considerada propriedade do homem, e perante a constituição homens e mulheres são iguais, porém ainda vemos situações nas quais os homens são mais privilegiados, por exemplo, os salários.

RESPOSTA DO CASO CONCRETO 4

a)Não, porque com a carta de 1824 D Pedro queria garantir o poder centralizado, com isso há a divisão em quatro poderes, que estaria acima desses três e que seria exercido exclusivamente pelo imperador: O Poder Moderador.

b) Através da consagração do modelo de monarquia unitarista, na qual o imperador nomeia os presidentes da província, sistema eleitoral indireto e censitário, que excluía uma grande parcela da população do direito a voto e a divisão dos poderes, não em três, mas em quatro onde o Poder Moderador estaria acima dos três poderes.

c) A Constituição Imperial de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado. Com a promulgação do Código Criminal, de 16 de dezembro de 1830, no qual, apesar dos acirrados debates, manteve-se mantida a pena de morte, foi instituído, para o julgamento dos crimes em geral, o Conselho do Júri(ou Juízo de Jurados), inspirado no modelo inglês. Na realidade, a figura do Tribunal do Júri teve sua origem na Lei de 18 de junho de 1822, sobre os crimes de imprensa, tendo sido estendido para os demais crimes com o Código Criminal. Apesar da previsão na Constituição de 1824, a instituição do Tribunal do Júri nunca foi estendida para o cível. Com o Código de Processo Criminal, de 29 de novembro de 1832, restou consagrada a instituição. O período regencial do Império, durante a menoridade de D. Pedro II, foi marcado pela extinção das antigas figuras dos ouvidores, corregedores e chanceleres como magistrados (Decreto de 5 de dezembro de 1832), universalizando-se a figura do juiz como magistrado de 1ª instância, em suas diversas modalidades:

• Juiz Municipal – escolhido pelo presidente da Província, dentre os nomes constantes de uma lista tríplice eleita pela Câmara Municipal, em substituição da antiga figura do juiz ordinário local.

• Juiz de Paz – eleito pela população da cidade ou vila, para mandato de 4 anos, teve seu poder aumentado no período regencial, para incluir o próprio julgamento das questões penais de pequena monta (restringindo-se, posteriormente, seus poderes pela Lei 261, de 1841).

• Juiz de Direito – nomeado pelo Imperador, em substituição à também vetusta figura do juiz de fora, recebeu poderes especiais durante a regência, para atuar como chefe de polícia (perdendo essa função pela Lei 261, de 1841).

Os poderes especiais concedidos aos juízes de paz e juízes de direito durante o período regencial em matéria criminal foram devidos aos fortes distúrbios da ordem pública ocorridos então.

Resposta do Caso Concreto 5

a)O congresso se reuniu para eleger uma regência trina que, como o nome sugere, seria composta de três governantes responsáveis pela condução política dos pais até que o Imperador tivesse idade para assumir o comando do império do Brasil.

b) Sim. Foi a única reforma constitucional feita durante o império. O Ato adicional concedeu às províncias assembléias e orçamentos próprios e deu a seus presidentes poderes de nomeação e transferência de funcionários públicos, mesmo quando pertencentes ao governo geral.

c) A guarda nacional surgiu em um momento onde uma série de tensões políticas ocorria. De um lado, um grupo favorável à descentralização do poder ( partido liberal ) e de outro, os antilusitanistas. A defesa de uma estrutura política