Caso Concreto 9 Civil 5

DIREITO CIVIL V

Título

Dissolução do Casamento

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Dissolução do Casamento

Objetivos

1. Diferenciar as causas de dissolução da sociedade conjugal das causas de dissolução do vínculo conjugal.

2. Compreender o alcance e os efeitos de cada uma das causas.

3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos.

4. Debater a EC n. 66/10.

Estrutura do Conteúdo

1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos.

2. Dissolução do casamento

i. Breve evolução histórica

ii. Dissolução da sociedade conjugal

iii. Dissolução do vínculo conjugal

3. Separação

i. Conceito

ii. Espécies: consensual e litigiosa (ruptura, sanção, remédio)

iii. Efeitos

4. Divórcio

i. Conceito

ii. Espécies: consensual e litigioso

iii. Efeitos

Aplicação Prática Teórica

Textos de apoio:

1- DIAS, M.B. Divórcio Já. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

2- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Caso Concreto: Emenda do divórcio (EC n. 66/2010) e separação judicial em andamento – parecer do ministério público. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=675>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo)

3- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Emenda Constitucional n. 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio e o direito intertemporal. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=647>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo)

Caso Concreto 1

Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de julho foram informados que poderiam converter o seu pedido de separação em divórcio. Pergunta-se:

a) A propositura da ação de separação foi correta ou poderia ter desde logo o advogado proposto o divórcio?