Classificação De Tributos (iss)

“Art. 209 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a

prestação de serviços constantes da lista a seguir, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador, observadas as respectivas alíquotas, a saber:

ITEM LISTA DE SERVIÇOS ALÍQUOTA

1 Serviços de informática e congêneres. -

1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 3% 2%

1.02 Programação. 3% 2%

1.03 Processamento de dados e congêneres. 3% 2%

1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 3% 2%

1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 3% 2%

1.06 Assessoria e consultoria em informática. 3% 2%

1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 3% 2%

1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 3% 2%

2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. -

2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3%

3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. -

3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 4%

3.02 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 2%

3.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 5%

3.04 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 4%