Competência

2 ª QUESTÃO. Por força de previsão inserta em convenção coletiva de trabalho, ficou estabelecido que as empresas representadas deveriam pagar, ao sindicato profissional, a importância de R$ 10,00 por empregado que trabalhasse aos domingos, no mês de dezembro de 2006. O valor arrecadado seria destinado ao incremento dos serviços médico e odontológico prestados pelo sindicato profissional. Várias das empresas descumpriram o pactuado, o que motivou o ajuizamento de diversas ações pelo sindicato profissional. Nessa situação, qual o juízo competente para ajuizamento das ações pelo sindicato objetivando o pagamento dos valores devidos pelas empresas inadimplentes?

3ª QUESTÃO. Sue foi contratada em Recife para trabalhar como empregada doméstica para João, embaixador dos EUA que estava residindo no Recife, onde desempenhava suas funções. Decorridos seis meses, João foi transferido para Paris, levando Sue com ele, que lá permaneceu por três anos prestando serviços. Ao retornar ao Brasil redesignado para suas funções, João convocou Sue para retornar com ele e esta se recusou, alegando que havia iniciado um relacionamento amoroso em Paris e não pretendia retornar. Sue, entendendo que João não lhe pagou direitos trabalhistas previstos para as empregadas domésticas na legislação francesa, ingressou com ação contra ele em Paris. Ao ser notificado, João alegou que a ação de Sue apenas poderia ser proposta perante a Justiça americana porquanto ela fora empregada de um embaixador, que representa o território americano. Pergunta-se: Qual o foro competente para conhecer da ação de Sue, a Justiça do Trabalho no Brasil, a Justiça americana ou a Justiça Francesa?

4ª QUESTÃO. Qual a Vara do Trabalho competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo?

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