Conceito De EPI E EPC

3.8 CONCEITOS EPI / EPC

EPI: considera se equipamento de proteção individual EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados,EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

EPC: Equipamentos de Proteção Coletiva, ou EPC, são equipamentos utilizados para proteção de segurança enquanto um grupo de pessoas realiza determinada tarefa ou atividade. O Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) deve ser usado prioritariamente ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), por exemplo: um equipamento de enclausuramento acústico deve ser a primeira alternativa a ser indicada em uma situação onde houver risco físico de ruído, por proteger um coletivo. E somente quando esta condição não for possível, deve ser pensado o uso de protetores auditivos como Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) para proteção dos trabalhadores, pois são de uso apenas individual.

NÃO BASTA FORNECER É PRECISO FISCALIZAR

LEGISLAÇÃO:

A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI ser utilizado apenas com o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).“Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Cabe ao órgão regional do MTE: a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; b) recolher amostras de EPI; e, c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR

RECOMENDAÇÕES PARA EMPRESA

• Adquirir e fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco de cada atividade

• Exigir o uso dos EPI`s

• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação

• Substituir imediatamente, quando danificados ou extraviados.

• Todo empregado deve receber treinamento admissional e periódico

• Riscos inerentes a sua função

• Informações sobre as condições e meio ambiente no trabalho.

• Higienização e manutenção periódicas