Constitucional QUESTÃO

Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou

por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de

fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde

requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro?

QUESTÃO OBJETIVA 1

Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira:

a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país;

b) A naturalização produzirá efeitos após o deferimento do Ministro da Justiça com a publicação no Diário Oficial;

c) Estrangeiro que pratique crime no Brasil será extraditado;

d) A sentença estrangeira para execução no Brasil depende, apenas, de exequatur do Ministro da Justiça.

QUESTÃO OBJETIVA 2

São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:

a) Fundado temor e não devolução.

b) Reserva legal e fundado temor.

c) Impessoalidade e reserva legal.

d) Não

Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou

por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de

fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde

requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro?

QUESTÃO OBJETIVA 1

Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira:

a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país;

b) A naturalização produzirá efeitos após o deferimento do Ministro da Justiça com a publicação no Diário Oficial;

c) Estrangeiro que pratique crime no Brasil será extraditado;

d) A sentença estrangeira para execução no Brasil depende, apenas, de exequatur do Ministro da Justiça.

QUESTÃO OBJETIVA 2

São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:

a) Fundado temor e não devolução.

b) Reserva legal e fundado temor.

c) Impessoalidade e reserva legal.

d) Não devolução e não expulsão.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10

Página: 20/45

ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:

Leitura recomendada:

1) Doutrina

- DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado ? parte geral. Capítulo VIII (Condição jurídica do estrangeiro/entrada e direito

dos estrangeiros admitidos).

2) Legislação

- Lei 6815 de 1980

- Dec. 86715 de 1981

- Dec. 1983 de 1996 com a redação dada pelo Dec. 5978 de 2006.

- lei 9464 de 22/07/1997.

- Convenção sobre asilo de 1954

- Convenção de 1951 sobre refugiados

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BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:

CASTRO, Amilca de, ?Direito Internacional Privado?, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

DOLINGER, Jacob, ?Direito Internacional Privado: parte geral?, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

................................?Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado ? casamento e divórcio?, Rio de Janeiro:

Renovar, 1997.

................................?Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro ? tratados e convenções

internacionais?, Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

FRAGA, Mirtô, ?O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem

jurídica brasileira?, Rio de Janeiro: Forense, 1998.

GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, ?As novas tendências do direito extradicional?, Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

MORAES, Guilherme Peña, ?Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária?, Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2000.

RECHSTEINER, Beat Walter, ?Direito Internacional Privado: teoria e prática?, São Paulo: Saraiva, 1996.

SOUZA E SILVA, Luiz Alberto de,