Constituição de 1934

A constituição de 1934

Graças ao desentendimento entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, Getúlio Vargas, advogado, político brasileiro e líder civil, haveria de se tornar presidente.

Paulistas e mineiros se alternavam no poder do país, até que em 1930, durante a eleição, o presidente Washington Luiz, paulista, decide apoiar o candidato Luiz Carlos Prestes, também paulista. Os mineiros não aceitaram de bom grado e decidem lançar uma chapa com o nome de Getúlio Vargas.

Isso causa um desconforto entre as partes, com a vitória dos paulistas nas eleições, um revés de conflitos e mortes, inclusive do vice-presidente Fernando de Melo Viana estourando assim a revolução. Aderiram 10 estados e o presidente Washington Luiz foi deposto do cargo, com Getúlio Vargas instituindo o Governo provisório.

A constituição de 1934, foi uma consequência direta da revolução de 1932, dando inicio a um novo momento histórico do país.

A “Era Vargas” mudou todo panorama político-social do Brasil, o governo sob pressão dos paulistas, que pediam o fim do governo provisório, força os lideres a criar uma nova lei eleitoral, que convoca novas eleições e elege Getúlio Vargas por mais 04 anos.

Em Novembro de 1933 a assembleia constituinte toma posse, e procura atender os anseios políticos do momento, pós-queda do regime oligárquico, conhecido como a “República café com leite”.

O país que naquele momento estava em regime provisório, na prática não tinha uma carta vigente, já que desde a revolução de 1930, a coalização de Vargas comandava o país por decreto-lei¹.

Para conter os ânimos e organizar de forma legal o governo, foi promulgada a nova carta politica, que tinha como objetivo garantir um governo mais justo, transparente, mudando toda a perspectiva para grande parte dos brasileiros. No dia seguinte a promulgação da constituição de 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil.

Em 16 de Junho de 1934, a constituição foi declarada, contendo 187 artigos com características sócio democrata, sendo ela constituída de forma escrita, documental, e rígida, estabelecendo assim, a ideia de clausula pétrea, não podendo alterar seus dispositivos, nem mesmo por meio de emenda. Foi dogmática pelo seu contexto histórico e a forma como foi criada.

Conhecida como carta cidadã, ela difere da carta de 1891 e sua forma e conteúdo, já que a anterior foi lastreada na carta americana. Foram mantidos alguns princípios fundamentais, como a representação presidencialista, o princípio federalista, mantendo a legenda como República Federativa.

O uso das eleições diretas para escolha dos membros do poder Executivo, Legislativo. E a tripartição de poderes, incluindo o poder Judiciário.

O código eleitoral formulado para a eleição constituinte foi incorporado a nova carta, permitindo o voto à maiores de 21 anos, incluindo o voto das mulheres e vetando analfabetos, soldados, padres e mendigos, esse adendo sendo acrescentado nas constituições posteriores. E firma o Rio de Janeiro como capital da República.

Ela vem inovar ao estabelecer novos parâmetros em vários campos de governo, entre eles um novo controle de poder, a “Intervenção Federal” que tem legitimidade para decretar a intervenção, se o Estado tentar ferir a separação dos três poderes, fazendo prevalecer à constituição, cabendo ao senado, vetar as leis inconstitucionais.

Criou a legislação trabalhista e o tribunal do trabalho, com o direito a liberdade de organização sindical. Proibição da distinção salarial, baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil.

Estabeleceu o salário mínimo, e a redução de carga horaria de trabalho para 8 horas diárias. Repouso semanal remunerado, férias remuneradas e indenização de trabalhador demitido por justa causa. Proibiu o trabalho de menores de 14 anos.

Na economia a constituição se preocupou com adoção de medidas, que impulsionariam o desenvolvimento da indústria nacional, permitindo a criação de fundações e centros de pesquisa cientificas. Houve também abertura de linhas de crédito, visando modernizar e expandir o parque industrial, ampliando até a indústria agrícola, com a liberação de maior quantidade de produtos para exportação.

A educação se tornou matéria de competência privativa da união, assegurando a criação de um ensino primário, gratuito e obrigatório. Investiu no ensino superior e médio, esperando atender o crescimento econômico e as diversas áreas a ser preenchidas.

Facultou-se o ensino religioso nas escolas e o uso de uma grade curricular diferente para meninos e meninas.

Como uma carta de viés cidadão, estabeleceu o princípio da igualdade perante a lei, sem privilégios e distinções por sexo, raça, riqueza, classe social, crença religiosa e ideal politico. Aquisição de personalidade jurídica, por associações religiosas.

Habeas corpus para assegurar direitos de liberdade