Contrato partes do terreno COMFORTER

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado o direito privado, domiciliado à Av. Santos Dumont, Km 4,8, Lauro de Freitas, Bahia, inscrito no CGC sob o, representado pela pessoa do seu sócio, devidamente qualificado no contato social, doravante denominado simplesmente COMODANTE e, de outro lado, o Sr. , brasileiro, casado, comerciante, RG: , residente e domiciliado à, Salvador, Bahia, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, resolvem celebrar o presente contrato de empréstimo, na espécie COMODATO com fulcro nos arts. 1248 e seguintes do Código Civil, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto do presente contrato é o uso de apenas, parte do terreno do COMODANTE correspondente a 7,5 (sete e meio) metros quadrados.

CLÁUSULA SEGUNDA - FINALIDADE

O presente instrumento tem como finalidade exclusiva, a exploração econômica, no tocante à venda de alimentos, na espécie lanches, por parte do COMODATÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA - RESPONSABILIDADE:

A responsabilidade dos riscos da atividade desempenhada, bem como, no tocante a lides trabalhistas, danos de natureza civil e quaisquer outras que possam advir, serão por conta do COMODATÁRIO.

TERCEIRA - PRAZO

O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses improrrogáveis, a contar da data de assinatura apostada no final deste instrumento, devendo as partes, caso seja conveniente, firmar um novo contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO USO:

O COMODATÁRIO deverá usar, para o fim específico destinado na CLÁUSULA SEGUNDA deste instrumento, caso não o faça, poderá o COMODANTE, rescindir o presente contrato, sem prejuízo daquele responder pelas perdas e danos.

CLÁUSULA QUINTA - FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Lauro de Freitas para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato, com a expressa renuncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

CLÄUSULA PENAL - Qualquer das partes descumprindo, qualquer das Cláusulas e condições anteriores pagará a outro à título de Cláusula penal, o valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do descumprimento.

E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que passe a produzir os seus jurídicos e legais efeitos juntamente com duas testemunhas que também assinam.

Salvador,

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C O M O D A N T E

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C O M O D A T Á R I O

TESTEMUNHAS

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