DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional I

CASOS CONCRETOS

Lista para AV1

Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.

Caso - Tema: Classificação das constituições

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica,sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88 ?

De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da Assembleia Constituinte certa vez de que a população se interagiu por meio de movimentos).

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo

formal utilizando-se de normas;

escrita sendo ela registrada;dogmática onde foi elaborada por meio de princípios;

promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte);

super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios;

analítica, pois busca variedades;

heterodoxa com vários estudos

e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária.

Por fim, a CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em...