DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL I

Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 02

Caso concreto – aula 2

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.

Artigo 966 Código Civil

Considera-se empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Art.966 Parágrafo Único Código Civil

“Não se considera empresário: quem exerce profissão intelectual de natureza científica, artística ou literária, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores SALVO se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

O Enunciado 54 do CJF preceitua “é caracterizador do elemento de empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais.

Conceito de Empresa: De acordo com Franco (1991), empresa é toda entidade constituída sob qualquer forma jurídica para exploração de uma atividade econômica, seja mercantil, industrial, agrícola ou de prestação de serviços.

Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa

b) ao estabelecimento

c) à organização dos fatores da produção.

d) à espécie de atividade econômica realizada

e) ao objeto social da empresa