DIREITO INTERNACIONAL

PARTE XV - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Autor: - Fernando de Alvarenga Barbosa

Objetivamos apresentar o Direito Internacional nas distintas vertentes em que o encontramos hoje, que estão enormemente entrelaçadas, apresentando-as da maneira mais clara e didática possível. A primeira apresenta o Direito Internacional Público, em linhas gerais, próprio dos Estados, sujeitos originários de DIP, pois para eles foi criado. A segunda parte demonstra o que é este Direito Internacional, na questão privada, seja pessoa física ou jurídica (contratos, vistos, etc.).

A seguir está o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tão falado e estudado hoje, já que focamos o ser humano como questão principal em nossos dias. Assim sendo, o Direito Internacional não poderia estar à parte, pois o detentor último do Direito é o homem, que se torna um sujeito ativo neste palco de discussões e acontecimentos, fato este inegável hoje, haja vista o seu acesso como indivíduo aos Tribunais Internacionais.

1. A INTERNACIONALIZAÇÃO OBSERVADA NO SÉCULO XXI

Hodiernamente não se questiona mais a eficácia e existência do Direito Internacional. Ele está presente no cotidiano, seja através de notícias que alarmam a sociedade internacional, que posicionam a nova realidade política ou a economia deste século. Daí ser indispensável seu estudo. A imprensa e a própria sociedade, quer nacional quer estrangeira, não se furtam observar, comparar, narrar e analisar acontecimentos nas mais longínquas distâncias, em locais antes entendidos como inoperantes e indiferentes para a continuidade desenvolvimentista de nosso país, que conhecê-los, naqueles dias, seria profunda perda de tempo.

No entanto, o cenário mundial muda a cada dia e busca entender a greve sindicalista na França, desencadeada em 14 de novembro de 2007, que poderia durar semanas ─ como a última que durou quatro semanas ─ sem transporte público. A descoberta recente de nova reserva gigante de petróleo e gás no campo de Tupi, no Brasil, fez com que o Ministro da Defesa, Nélson Jobim, se preocupasse com a segurança física do País e com o seu devido aparelhamento material e humano para melhor defesa. Seu trabalho incessante à frente do Ministério da Defesa possibilitou a compra de caças, submarinos e helicópteros franceses: “Agora vamos poder proteger o pré-sal.”

Ainda com esta visão, a Operação Atlântico, trabalho conjunto das três forças armadas brasileiras, coordenadas pelo Ministério da Defesa, com o tema: “Protegendo nossas riquezas na Amazônia Azul”, foi realizada entre os dias 12 e 26 de setembro de 2008. Um simulado de guerra entre os Estados “Verde” e “Amarelo”, com deslocamento real de tropas, atendimento médico à população local, realizado no sudeste brasileiro, integrou ao conjunto, pela primeira vez, o auxílio da Defesa Civil e da Cruz Vermelha Brasileira. Estratégia bem elaborada para a integração nacional.

Interessa-nos também a discussão, durante a XVII Reunião de Cúpula Ibero-Americana, em Santiago, no Chile , entre Juan Carlos de Bourbon ─ que assumiu o governo em 1975, sendo decisivo protagonista da chamada “solução espanhola” ─ , o rei da Espanha, saída de um regime ditatorial para uma democracia parlamentar e representativa, e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que permanece no governo desde 1999, tendo saído ileso de uma tentativa de golpe militar em 2001 e sido reeleito em 2006, buscando a sua manutenção no poder hoje, por meio de uma emenda constitucional. O monarca questionou ao líder boliviano” ¿ Por que no te callas?”, e a pergunta repercutiu na sociedade internacional