DIREITOS HUMANOS

AV 2 DIREITOS HUMANOS

1a Questão (Ref.: 201202537224)

Pontos: 0,5 / 0,5

A fase atual de constitucionalização dos direitos fundamentais corresponde

ao início do constitucionalismo universal medieval

à elaboração da doutrina contratualista

ao fim da concepção medieval de estado

à elaboração da doutrina positivista que aspirava conceber os direitos sociais e dos trabalhadores

ao fim do absolutismo

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2a Questão (Ref.: 201202537222)

Pontos: 0,5 / 0,5

Com relação às características dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos fundamentais são negociáveis, isto é, podem ser transferidos porque são direitos econômico-patrimoniais

O conjunto de direitos fundamentais é fixo e não admite a incorporação de novos direitos provenientes dos tratados internacionais

O direito à vida é um direito relativo, pois é a própria Constituição de 1988 que admite, em caso de guerra declarada, a pena de morte

A Constituição Federal assegura um direito de greve absoluto ou irrestrito

Todos os direitos fundamentais são absolutos e não admitem relativização

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3a Questão (Ref.: 201202539182)

Pontos: 0,5 / 0,5

O pós-positivismo jurídico busca dar força normativa aos princípios constitucionais. Portanto, é correto afirmar que, hoje em dia, no centro da Constituição encontra-se:

A proteção da vontade do legislador e do positivismo jurídico

A garantia do silogismo jurídico

A garantia das normas aplicadas pela subsunção

A proteção absoluta da propriedade

A proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana

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4a Questão (Ref.: 201202540862)

Pontos: 0,0 / 0,5

Com relação ao sistema constitucional brasileiro de direitos fundamentais, assinale a resposta correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que estão dispostos no rol taxativo do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que são absolutos, com hierarquia juridicamente garantida pela própria Constituição.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados e ratificados pelo Brasil, adquirem status de lei ordinária.

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5a Questão (Ref.: 201202540749)

Pontos: 0,0 / 1,0

O marco que simboliza o surgimento da segunda dimensão dos direitos fundamentais é:

a Revolução Gloriosa de 1688

a Paz de Vestfália de 1648

A Revolução francesa de 1789

a Constituição de Weimar de 1919

A Declaração de Virgínia de 1776 de Independência dos Estados Unidos

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6a Questão (Ref.: 201202539358)

Pontos: 1,0 / 1,0

Com relação aos direitos fundamentais e suas três dimensões, assinale a resposta correta:

Os direitos de segunda geração surgem com o objetivo de garantir a busca pela igualdade material e pela justiça social.

As dimensões dos direitos fundamentais podem ser atreladas à trilogia da Revolução francesa, ou seja, a expressão fraternidade fica atrelada à primeira dimensão e a expressão liberdade fica associada à segunda dimensão de direitos.

Os direitos fundamentais de terceira geração nascem atrelados à busca da igualdade formal e são direitos individuais.

Os direitos de segunda geração são geralmente descritos como direitos negativos e absenteístas, na medida em que garantem as liberdades individuais dos cidadãos comuns.