Declaratoria Incidental
Trabalho Escolar: Declaratoria Incidental. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: daniqueirozsz • 3/6/2014 • 7.850 Palavras (32 Páginas) • 273 Visualizações
FERNANDA BUENO MONTEIRO
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
GRADUAÇÃO EM DIREITO
FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA
ITAPETININGA - 2003
FERNANDA BUENO MONTEIRO R.A. 199.136
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
Monografia a ser apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestre Jomar Luiz Bellini.
ITAPETININGA
2003
Agradeço aos professores da Fundação Karnig Bazarian, principalmente ao professor Jomar Luiz Bellini, por transmitirem seus conhecimentos a nós, alunos desta instituição, com muita satisfação.
Dedico esta monografia aos meus pais, os quais me concederam a oportunidade de cursar a faculdade escolhida por mim.
SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO ........................................... ............................................................................ 7
1. Aspectos gerais sobre ação ...................................................................................................9
2. Ponto e questão ....................................................................................................................11
3.Conceito de ação declaratória incidental ..............................................................................12
4. Função da ação declaratória incidental ................................................................................14
5. Facultatividade da ação declaratória incidental ...................................................................17
6. Legitimidade da ação declaratória incidental .......................................................................20
7. Prazo para a propositura pelo autor ......................................................................................23
8. Prazo para a propositura pelo réu .........................................................................................25
9. Forma da ação declaratória incidental ..................................................................................26
10. Pressupostos de admissibilidade ........................................................................................27
10.1. Ação pendente .....................................................................................................27
10.2. Questão processual ..............................................................................................27
10.3. Objeto ..................................................................................................................28
10.4. Mesmas partes .....................................................................................................28
10.5. Competência ........................................................................................................28
10.6. Compatibilidade de procedimento ......................................................................29
11. Objeto da ação declaratória incidental ...............................................................................30
12. Aspectos gerais do procedimento ordinário .......................................................................31
13. Ação declaratória incidental proposta pelo autor ...............................................................32
14. Ação declaratória incidental proposta pelo réu ..................................................................33
15. Réu revel ............................................................................................................................34
16. Recurso ..............................................................................................................................35
17. Coisa julgada material ........................................................................................................36
CONCLUSÃO .........................................................................................................................38
BIBLIOGRAFIA .....................................................................................................................41
INTRODUÇÃO:
O Código de Processo Civil vigente apresentou diversas modificações, dentre elas, aparece, como uma das mais relevantes do ponto de vista teórico, a ação declaratória incidental e as questões prejudiciais.
Às vezes, pode acontecer que uma das partes da relação processual
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