Desenvolvimento Econômico

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA-POLO GUAICURU

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ACADÊMICOS

ANTÔNIO MARCOS MARQUES CORREIA RA- 374035

ELUR NORBERTO FRANCO ROLA RA- 399898

JULIO CESAR BARBEIRA SALOMÃO RA-388882

ARILSON GIRONDE DE OLIVEIRA RA-127783

EDER MENDES DA SILVA RA- 383427

VALMIR SILVA LIRIO RA- 367669

ADMINISTRAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

CAMPO GRANDE, MS NOVEMBRO DE 2013.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA-POLO GUAICURU

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ADMINISTRAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

PROF.ª ME. JULIANA LEITE KIRCHNER

CAMPO GRANDE MS, NOVEMBRO 2013.

SUMÁRIO

01. INTRODUÇÃO..................................................................................................................04

02. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................05,06,07

03. ETAPA 01.......................08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28

04. ETAPA 02.............22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42.43,44

05. ETAPA 03.........................................................................45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55

06. ETAPA 04.......................................................................................................56,57,58,59,60

07. RELATÓRIO FINAL.........................................................................................................61

07. CONCLUSÃO....................................................................................................................62

08. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................63,64

INTRODUÇÃO

O Direito tributário trata se de um ramo do direito que estuda a tributação em geral. E dentro do campo do direito tributário encontra-se o direito empresarial, que é um ramo do direito privado, ou seja, entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negociar do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comércio, os titulos de créditos e a propriedade intelectual, entre outras.

No Brasil, após a vigência do novo código civel, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

• Direito Civil - parte empresarial;

• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;

• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;

• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;

• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;

• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;

• Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;

• Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;

• Direito Constitucional - organização econômica;

• Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;

• Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;

• Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com o Código Civil, o Direito brasi¬leiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bem ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria da Empresa, que nasceu na Itália e desenvolveu-se para corrigir falhas da teoria dos atos de comércio, vindo, atualmente, a nortear a legislação pátria. Considera-se empresa a atividade econômi¬ca organizada. Sendo:

- Objetiva – o estabelecimento – um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica;

- Subjetiva – o empresário – sujeito