Desocupação Temporária

CASO CONCRETO

(OAB-FGV) No curso de uma inundação e do aumento elevado das águas dos rios em determinada cidade no interior do Brasil, em razão do expressivo aumento do índice pluviométrico em apenas dois dias de chuvas torrenciais, o Poder Público municipal ocupou durante o período de 10 (dez) dias a propriedade de uma fazenda particular com o objetivo de instalar, de forma provisória, a sede da Prefeitura, do Fórum e da Delegacia de Polícia, que foram completamente inundadas pelas chuvas. Diante da hipótese acima narrada, identifique e explicite o instituto de direito administrativo de que se utilizou o Poder Público municipal, indicando a respectiva base legal.

Trata-se do instituto da ocupação temporária de bens privados ou da requisição, tal como prevê o art. 5º XXV, CF.

No caso observa-se uma exceção e exige a configuração de uma situação emergencial, independendo de concordância do particular configurando instituto temporário exercido pela administração.

Questão Objetiva

(OAB/FGV ) Com relação à requisição administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Terá sempre caráter de definitividade.

II. Será aplicada somente em situação de guerra ou de movimentos de origem política.

III. Será a indenização sempre a posteriori, caso seja devida.

IV. Incidirá apenas sobre bens imóveis.

Assinale:

(A) se somente a afirmativa l estiver correta.

X (B) se somente a afirmativa III estiver correta.

(C) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

(D) se somente as afirmativas l, II e III estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.